A Boa Fé Objetiva Nas Relações Contratuais

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, PRÉ CONTRATUAL E PÓS CONTRATUAL Alunos: Alexandre Evaristo Cunha Barbosa Aline de Oliveira Ribeiro Ana Carolina Garcia Braga Bernardo

A TEORIA CONTRATUAL E A OBRA “O MERCADOR DE VENEZA”: UMA RELAÇÃO INTERDISCIPLINAR ENTRE O DIREITO E A OBRA SHAKESPERIANA Thaís Stelzer Ramos1 Resumo: Trata-se de Estudo Interdisciplinar sob a ótica do Direito NA Literatura, relacionando a obra de Shakespeare, “O Mercador de Veneza” à Teoria Contratual, mais especificamente aos institutos da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva. Principalmente no que diz respeito ao desfecho do julgamento presente na obra, relacionado ao contrato…

negócio futuro ou à manutenção de um atual e, posteriormente, age de forma contraditória ao primeiro comportamento, independentemente se de boa ou má-fé, frustrando a expectativa inicialmente criada, incorre no venire contra factum proprium. Por certo, com o comportamento posterior contraditório, há violação a um dos deveres anexos oriundos da boa-fé objetiva que orbita a conduta primária, acarretando dano à parte confiante. Mas não há previsão legal específica de responsabilização…

bienal. A partir dessa situação, foi aprovado o enunciado 361, que não está expressamente previsto no Código Civil, mas vem sendo aplicada em várias situações inclusive pelo STJ. A Teoria tem por base alguns princípios, sendo eles os princípios da boa-fé (Art.422 CC), função social dos contratos (Art.421 CC), e vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa. Com o novo Código Civil de 2002 os negócios jurídicos tiveram muitas modificações, pois antes a visão dos contratos…

seus colegas (DOC. 8 e DOC 9), confiante na imagem e confiabilidade da Ré. Até a presente data nenhum dos produtos adquiridos foram entregues à parte Autora, assim a parte Ré cobrou da parte Autora um VALOR MONETÁRIO INDEVIDO, dada a inadimplência contratual da parte Ré. A Autora tentou contato com a empresa que comercializa os referidos livros. No entanto, não obteve uma resposta acerca da devolução da quantia paga pelos referidos objetos de estudo ou mesmo no que tange a entrega dos…

Da alegação de onerosidade excessiva e má-fé processual Leonardo de Castro Dunham Resumo: Trata-se de estudo sobre a onerosidade excessiva e seus requisitos, enfrentando sua indevida utilização no processo civil brasileiro Sumário: 1. – Introdução – 2. Breve histórico – 3.Desvirtuação da resolução contratual por onerosidade excessiva 1 – INTRODUÇÃO A possibilidade de resolução dos contratos pela onerosidade excessiva está expressamente prevista nos arts. 478 a 480 do

função da potencial gravidade que pode atingir o fato do produto ou do serviço. GARANTIA CONTRATUAL Art. 50 CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS O art. 51 estabelece a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais que contrariam as normas de ordem pública e interesse social estabelecidas em favor da defesa do consumidor, inserindo rol exemplificativo das mesmas no CDC. CONCESSÃO DE CRÉDITO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONSUMO No que diz respeito aos contratos bancários ou que, de alguma…

entanto, os Tribunais vem decidindo a favor da revisão dos juros bancários contratados, reduzindo assim as taxas de juros que não estão sujeitas ao Decreto 22626/33 . Palavras-chave: Cláusulas abusivas- Juros bancários – Lei da Usura – Revisão contratual . INTRODUÇÃO: Nos últimos anos, com a inflação estável, e com a grande oferta de créditos, os brasileiros se sentiram à vontade para gastar seu dinheiro, fazendo com que estes se enchessem de dívidas. Com as prestações…

contratos importantes não foram disciplinados pelo CC, como os contratos bancários, o factoring e o leasing, . 3. DEFINIÇÃO DE CONTRATO Contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, conforme suas vontades. Exemplos de contrato: compra e venda, locação, mútuo, fiança, o empréstimo, seguro, alienação fiduciária, cartão de crédito, entre…

partes, uma relação contratual! De olhos voltados pra as relações contratuais, encontram-se informadas por uma série de princípios, dentre os quais destaca-se o princípio da boa-fé objetiva, consubstanciado em um modelo de conduta social caracterizada por uma atuação de acordo com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção, de modo a não se frustrar a legitima confiança da outra parte. Assim, aos que procuram o judiciário para discutir eventual ilegalidade contratual,…