A Boa Fé Objetiva Nas Relações Contratuais

processuais em sua defesa, sendo assim, antes de contestar o mérito da ação propriamente dito, aborda os vícios de ordem processual presentes no âmago da ação em epígrafe. Da Litigância de Má-Fé Diante das inverdades lançadas na peça vestibular a Ré não pode se furtar de argüir o aspecto da litigância de má-fé. Sendo o processo de índole eminentemente dialética, assinalou o Ministro ALFREDO BUZAID na exposição de motivos que acompanha o novo Código de Processo Civil, que:…

............... 11 2.12 Revisão................................................................................................ 12 2.13 Responsabilidade Solidária................................................................. 13 2.14 Boa-fé Objetiva.................................................................................... 13 2.15 Da inversão do ônus da prova............................................................. 15 3 CONCLUSÃO......................................

INSTRUMENTO CONTRATUAL. ARGUIÇAO DE VÍCIO DE FORMA PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AUFERIMENTO DE VANTAGEM IGNORANDO A EXTINÇÃO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. 1. É incontroverso que o imóvel não estava na posse da locatária e as partes pactuaram distrato, tendo sido redigido o instrumento, todavia a ré locadora se recusou a assiná-lo, não podendo suscitar depois a inobservância ao paralelismo das formas para a extinção contratual. É que os institutos ligados à…

Características: ▪ 1ª) o CDC é um microssistema multidisciplinar. (há regras de D. Constitucional, D. Civil, D. Penal, P.Civil); ▪ 2ª) lei principiológica (visa concretizar, além dos princípios Constitucionais, princípios específicos que regem as relações jurídicas de consumo). ▪ 3ª) estabelece normas de ordem pública e interesse social => repercutem perante toda a sociedade. ▪ B) Relação jurídica de consumo => relação entre fornecedor e consumidor que…

contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes. Boa-Fé - Bona Fide Do latim, bona fide: boa-fé, boa confiança. Convicção de alguém que acredita estar agindo de acordo com a lei, na prática ou omissão de determinado ato. Princípio da Boa-Fé A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento…

jurídica | |obrigacional decorrente do contrato. 4 – Princípios do direito dos contratos. 5 – Relação entre contrato e responsabilidade | |civil, em especial: responsabilidade pré-contratual, responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual [02]. 6 – | |A interferência de terceiros na relação contratual. 7 – Formação dos contratos. 8 – Classificação dos contratos. 9 – | |Interpretação e integração dos contratos. 10 – Vícios redibitórios. 11 – Evicção. 12…

O ABUSO DE DIREITO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 03 DESENVOLVIMENTO............................................................................................................ 04 1. ABUSO DE DIREITO 1.1 Contexto Histórico.................................................................................................. 04 1.2 Conceito, elementos…

Contrato - Interpretação - Princípio da Boa-Fé - Teoria do Ato Próprio ou da Vedação do Comportamento Contraditório Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG; Desembargador Aposentado do TJMG; Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International…

paradigmas no âmbito do direito privado, visto que o objeto deste tira de foco a propriedade e coloca o individuo. Tal quebra de padrão já havia acontecido em outros países, mas tardou a chegar ao Brasil, e quando chegou tardou em alterar a pratica contratual e forense. O autor também aborda a questão da norma codificada, atualmente verifica-se um afastamento da norma cogente, para uma abordagem principiológia e valorativa, ou seja, a exemplo: a Constituição Federal não se apega…

liberdade contratual, no qual os contratantes disciplinam os seus interesses mediante o acordo de vontades. As partes possuem a faculdade de celebrarem ou não o contrato sem que haja a interferência do Estado. Os contratantes possuem a liberdade de acordarem sobre modelos contratuais constantes do ordenamento jurídico, o que chamamos de contratos típicos ou então criarem uma modalidade de contrato segundo as suas necessidades, conhecido como contrato atípico. A liberdade contratual…