A Boa Fé Objetiva Nas Relações Contratuais

4 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA....................................................... 5 PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO.............................................................. 6 PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL.............................................. 7 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DA PROBIDADE................................................. 8 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO................................................................ 9 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA........

aproveitamento, tornando a edificação economicamente viável2. Como conseqüência disso, têm sido suscitadas questões não previstas expressamente em normas e não regulamentadas de forma específica, em razão da variedade de possibilidades fáticas de diferentes relações entre sujeitos de direito. Explica Pereira3 que o Código Civil de 1916 não concebia essa modalidade de direito de propriedade, aceitando apenas a divisão por planos verticais, regulada pelos direitos de vizinhança. Afirma…

Principio da garantia de adequação 10 3.4.Principio da boa-fé 11 3.5.Principio da informação ou transparência 11 3.6.Principio do acesso a justiça 11 4. RELAÇÕES DE CONSUMO, ELEMENTOS E CONCEITOS LEGAIS 11 4.1.Conceito jurídico 12 4.2.Elementos 12 5. A PROTEÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICO-PSÍQUICA E ECONÔMICA DO CONSUMIDOR 13 6. A PROTEÇÃO PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL DO CONSUMIDOR 13 7. PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS 15 8. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS 17 9. A DEFESA DO CONSUMIDOR…

contemporaneidade: a) Características das cláusulas gerais; b) A estrutura das cláusulas gerais; c) As funções das cláusulas gerais. 3. As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro: a) A função social do contrato; b) A cláusula geral da boa-fé objetiva. 4. Conclusão. “Siamo stati troppo abituati alle virtù taumaturgiche del legislatori; siamo stati troppo affidargli il monopolio della produzione giuridica; siamo stati tropp abituati all`ossequio della legge in…

frequência? Explique sua resposta. Sim. É no Direito Obrigacional que estudamos as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Assim, disciplinando as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação pratrimonial É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e…

pois a própria lei já a presume PRINCIPIOLOGIA CONTRATUAL Autonomia privada ð liberdade de contratar (ilimitada): diz respeito unicamente à vontade/necessidade de contratar, "por isso é naturalmente ilimitada" (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, in Contrato: estrutura milenar de fundação do direito privado - Seminários de Estudos sobre o novo Código Civil, Escola Judicial "Des. Edésio Fernandes", TJMG, p. 247). ð liberdade contratual (limitada): diz respeito ao conteúdo do…

se encontra disciplinada no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor, em sua sistemática, tem por objetivo tutelar a forma de divulgação da publicidade. A desigualdade entre as partes, característica das relações de consumo acentua-se com o consumo em massa, e o conseqüente aumento das formas de publicidade, colocando em evidência a vulnerabilidade do consumidor. A publicidade não se confunde com a propaganda, sendo que a diferença essencial…

da boa-fé como norma de conduta e instrumento de harmonização entre as partes na relação de consumo RESUMO O presente trabalho tem por finalidade salientar a necessidade da ampla observância do princípio da boa-fé e da análise imparcial da conduta dos integrantes das relações de consumo, para a eficaz aplicação das regras do código de defesa do consumidor e, desta forma, alcançar integralmente os objetivos sociais de harmonização e equidade dos integrantes das…

Scortegagna Paim Vitor Hugo do Amaral Ferreira RESUMO Uma vez que o capitalismo e suas implicações não param de crescer, é necessário, em contrapartida, a existência de forma que possibilitem a proteção dos elos das relações de consumo. Analisando unicamente as relações do consumidor e de instituições financeiras, encontram-se diversas maneiras de realizar a tutela de ambos os lados, todavia, no presente estudo, voltaremos nossa atenção mais especificamente para real autonomia…

Negociações preliminares são relações jurídicas que possibilitam a geração de obrigações futuras entre contratantes mediante acordo prévio, levando-se em conta a função econômica social, a boa-fé objetiva em fase dos contratos preliminares e contratos normativos. Os contratos preliminares servem como meios de orientações às partes, sendo facultativo o ajuste de cláusulas que visem uma melhor garantia diante de um futuro contrato a ser celebrado, estabelecendo os requisitos essenciais…