A Boa Fé Objetiva Nas Relações Contratuais

Novos Paradigmas (NOVO) 1- (XLIII Concurso MP/RS) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as…

DA MODALIDADE CONTRATUAL ENVOLVIDA Inicialmente, cumpre esclarecer as condições do contrato. A Sra. Maria Myrthes de Azevedo Furtado é beneficiária desta Cooperativa através de contrato individual/familiar denominado Unimed Top, acomodação em Apartamento e rede de abrangência Nacional, desde 20/02/1997. Este plano não é regulamentado pelos fundamentos da Lei nº 9.656/98, pois foi contrato em data anterior ao início de vigência desta. 2.2 DA AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL E…

arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, em conformidade com as disposições da Lei n.º 1.060/50, afirmação esta que faz sob as penas da Lei. (doc. 02) II - DOS FATOS 2. A Autora mantém vínculo contratual com a Ré, visando a prestação de serviços médicos, hospitalares, laboratoriais, entre os demais, desde a data de , cuja cópia deixa de apresentar em razão da Ré ser uma Autarquia criada por Lei Municipal n.º 2358/1964, alterada pela Lei…

direitos patrimoniais, com valor econômico e está ligado com as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia, a produtividade e troca de bens Letra B-> Sim. Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção boa-fé subjetiva , e ingressa no campo dos atos, das práticas de lealdade boa-fé objetiva. Esta é concebida como uma forma de…

vontade das partes, assumindo o caráter de contrato consensual. Também, é dito “comutativo”, pois as partes já conhecem as prestações por cada uma assumidas. Quanto à validade do contrato de fiança, obtém determinadas exigências, de ordem subjetiva e objetiva. Na esfera subjetiva, a parte deve ter aptidão genérica para contratar, podendo desse modo, assumir um contrato de fiança. Em regra, qualquer pessoa capaz pode prestar fiança. Há, no entanto, algumas limitações estipuladas com o…

voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. B - Sim. Ensina Miguel Reale que são princípios basilares do novo Código Civil, além da operabilidade. Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das idéias, da intenção boa-fé subjetiva, e ingressa no campo dos atos, das práticas de lealdade boa-fé objetiva. Esta é…

ou da experiência, que a curiosidade do ser humano o instigue a desbravar o novo, o inusitado. O cuidado com o tema é justificado: o art. 421 do Código Civil de 2002 é uma cláusula geral de grande envergadura e confins ainda imprecisos. A teoria contratual clássica enraizou-se no ensino jurídico com alicerce no dogma da autonomia da vontade. Aos privados se concede um espaço – impermeável ao Estado e a sociedade – no qual se exercita o poder de criação de normas individuais,…

autor narra que se dirigiu a delegacia de polícia local e registrou um boletim de ocorrência e ainda alega a impossibilidade de dar continuidade à execução do contrato de parceria por culpa unilateral do parceiro-outorgante, requerendo rescisão contratual, indenização por perdas e danos e danos morais. NO MÉRITO Totalmente improcedente a presente lide, conforme restará demonstrado Na parceria ou sub-parceria, o cedente (parceiro-outorgante) partilha com o parceiro-outorgado os…

privados? Há algum limite para o princípio fundamental da autonomia da vontade privada? R: Pode sim ocorrer revisão, visto que a mesma aplicada nas cláusulas contratuais não constitui ofensa ao ato jurídico perfeito, e, também, não fere o princípio da autonomia privada em razão deste já se encontrar mitigada pela consagração da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, nem mesmo o princípio do pacta sunt servanda, eis que seu reconhecimento é relativo. (www.tj.sc.gov.br)…

ou formal. Todo contrato tem uma base econômica sobre a qual ele se funda, que diz respeito a equação econômica do contrato (uma parte se compromete a alguma obrigação com a outra porque também irá receber vantagens). No desenvolver da relação contratual no tempo, podem ocorrer eventos que desequilibrem a relação econômica do acordo celebrado, isto é, essas vantagens deixam de fazer sentido, pois as cirscunstâncias presentas à época da celebração se tornam injustas, desequilibradas por…