A Boa Fé Objetiva Nas Relações Contratuais

Requerente, em nítida demonstração de má-fé, usou do imóvel da Requerente por 02 (dois) meses, não pagou as contas de água e energia elétrica conforme foi combinado. DO DIREITO A noção jurídica de boa-fé, embora bastante antiga, ganhou nos últimos tempos grande relevância. A complexidade das relações sociais contemporâneas impõe à ciência jurídica um novo paradigma, que permita ao direito acompanhar a constante modificação da realidade. Neste contexto, a boa-fé, especialmente em seu…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO CONTRATO DE FRANQUIA Daniel Elias do Nascimento Orientador: Prof. Dr. Gustavo Sayad Diniz Ribeirão Preto 2013 DANIEL ELIAS DO NASCIMENTO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO CONTRATO DE FRANQUIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de bacharel em Direito.…

Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a preocupação de o novo Código sempre permitir uma solução de boa-fé e de economicidade. Já , João Baptista Villela, considera que, as cláusulas abertas aumentam a insegurança e o novo Código Civil foi bastante generoso em matéria de cláusulas abertas, a ponto de ser dito, às vezes, que se trata…

dos contratos (pacta sunt servanda) a partir da intervenção do Estado na relação entre particulares. O Código Civil vigente, pautado nos pilares da socialidade, eticidade e operabilidade, determina que os contratantes observem o princípio da boa-fé objetiva. Nesse contexto não se admite cláusulas abusivas nos contratos. O Código Civil prevê as situações onde será permitida a revisão ou a resolução do contrato. Isso já ocorria no Código de Defesa do Consumidor que contém um rol…

Classificação dos Contratos .............................................................................03 2.1.3 Função social do contrato ..........................................................................................04 2.1.4. Boa - fé objetiva...........................................................................................................05 3 Empregado Doméstico.........................................................................................06 3.1.1…

devolvido a arrendatária. se for a menor, a arrendatária ressarce a arrendante. Leasing operacional: É a operação na qual a arrendatária não tem a intenção de adquirir o bem ao final do contrato. assim, após a utilização do bem pelo prazo contratual, a arrendatária poderá exercer a opção de compra pelo valor de mercado. a manutenção, a assistência técnica e os serviços correlatos à operação do bem arrendado podem ser de responsabilidade da arrendante ou da arrendatária. A…

RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Unibrasil-Faculdades Integradas do Brasil. Orientador: Prof. Dr. José Affonso Dallegrave Neto CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO…

efetuaria cobranças relativas a plano odontológico não contratado pela autora. A boa-fé objetiva nos contratos é um tema deveras importante e atual na sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, contudo, somente com a entrada em vigor do novo Código Civil pátrio é que houve menção expressa a esse princípio. Desse modo, faz-se mister uma análise sobre o instituto de maneira pormenorizada. A Boa-fé objetiva é o “princípio supremo do Direito Civil” segundo termo de Larenz, com ampla…

Subjetivo: (sujeito): Necessário que em um dos pólos esteja o consumidor e em outro pólo esteja o fornecedor. b) Objetivo (objeto): produto ou serviço. É sobre esses elementos que passamos a nos debruçar. O que seria o princípio da harmonia nas relações de consumo? 2.1 Elementos Subjetivos a) Consumidor (conceito) Ao analisar o consumidor, infere-se que há presença, no CDC, de um consumidor padrão e um consumidor por equiparação. Vamos iniciar com a análise do consumidor padrão.…

Pimentel – Gestão Comercial RA 114648 Talita Verônica Coelho – Gestão Financeira Ra 114720 São José dos Campos 2011 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 4 Princípio da boa-fé 5 Princípio da correção do desvio publicitário 5 Principio da harmonização das relações de consumo 5 Princípio da identificabilidade 5 Princípio da identificação da mensagem publicitária 5 Princípio da informação 5 Princípio da inversão do ônus da…