Adimplemento Substancial

Introdução Com o objetivo de reunir magistrados, professores e representantes de diversas carreiras jurídicas para debate a respeito do novo Código Civil, bem como aprovar enunciados dos integrantes das diversas comissões presentes, o Conselho da Justiça Federal, através de estudos judiciários decidiu promover jornadas de Direito Civil e as incluir na programação bienal. A partir dessa situação, foi aprovado o enunciado 361, que não está expressamente previsto no Código Civil, mas vem sendo aplicada em várias situações inclusive pelo STJ. A Teoria tem por base alguns princípios, sendo eles os princípios da boa-fé (Art.422 CC), função social dos contratos (Art.421 CC), e vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa. Com o novo Código Civil de 2002 os negócios jurídicos tiveram muitas modificações, pois antes a visão dos contratos era individualista e patrimonial, ainda mais em relação do descumprimento, o qual o prejuízo acabava sendo o fim do acordo de vontades. O novo Código possibilitou que essa regra não precisa ser seguida de forma taxativa, e sim veda a extinção de contrato pelo fato de descumprimento, além disso, se exige que a parte devedora tenha agido até o instante do inadimplemento com boa-fé e a partir disso que o contrato atinja sua função social.
Adimplemento Substancial A teoria do adimplemento substancial foi elaborada a partir de estudos doutrinários e análises de casos concretos pelos órgãos jurisdicionais. O inadimplemento contratual caracteriza-se pelo total descumprimento ou pelo cumprimento de obrigação diversa daquela que foi acertada. “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil. Com a Teoria do Adimplemento Substancial, nem todos os casos de descumprimento contratual poderão levar automaticamente à resolução do negócio jurídico. Não se