A A Sociedade Está Legalmente Extinta

baseia-se no fato de o estado pretender conter os abusos ora praticados por alguns dos empreendedores. Princípio de grande relevância ao caso é o da livre concorrência, que significa, de forma resumida, que “qualquer setor econômico deve estar legalmente aberto para que qualquer indivíduo ou empresa possam se aventurar nele com o intuito de ofertar bens e serviços aos seus potenciais consumidores, os quais devem também ser livres para optar pelo consumo destes bens e serviços” (ROQUE,…

coação não tiver competência para fazê-lo; IV – quando houver cessado o motivo que autorizou a coação; V – quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza; VI – quando o processo for manifestamente nulo; VII – quando extinta a punibilidade. HABEAS DATAS Conceder-se-á habeas data: I – para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter…

CONCEDER BENEFICIOS A UMA DAS PARTES E ENCARGO A OUTRA ( DOAÇÃO , DEPOSITO GRATUITO) SINALAGMÁTICOS > QUANDO CONFERIREM VANTAGENS E ÔNUS A AMBOS AOS SUJEITOS ( COMPRA VENDA,LOCAÇÃO) CONTRATO > ELEMENTOS: A) ESTRUTURAL ALTERIDADE EX: SOCIEDADE COM VARIOS SÓCIOS. SUBORDINA-SE A CADA UMA DAS PARTES NENHUM DOS CONTRAENTES PODE ALTERAR UNILATERALMENTE O QUE FOI AVENÇADO ( PACTUADO ) IMPRESINDÍVEL A INTERVENÇÃO DE DUAS OU MAIS PESSOAS PODE HAVER O AUTOCONTRATO OU…

aconteçam de forma eficiente é necessário que as regras definidas pela CF e pela LDB sejam cumpridas por completo. Então os recursos devem ser constitucional e legalmente vinculados. Essas ações têm como objetivo a garantia de um padrão mínimo de qualidade em todas as regiões do país, para que, as desigualdades educacionais sejam completamente extintas. As nossas leis tratam muito bem isso, porém a realidade é outra. Uma forma de mudar essa triste realidade, é aumentando a fiscalização…

recusa de aceite, pelos meios e nas condições legalmente previstas. A perda ou extravio da duplicata autoriza o vendedor/prestador do serviço a emitir a triplicata, que se submete ao mesmo regime da duplicata. Se a dup remetida ao sacado, a fim de se obter o aceite, n for devolvida, pocederá o protesto por falta de devolução, cuja respectiva certidão acompanhada dos elementos já mencionados possibilitará a execução. DEBÊNTURE- titulos emitidos por sociedades anonimas, afim de obter…

recusa de aceite, pelos meios e nas condições legalmente previstas. A perda ou extravio da duplicata autoriza o vendedor/prestador do serviço a emitir a triplicata, que se submete ao mesmo regime da duplicata. Se a dup remetida ao sacado, a fim de se obter o aceite, n for devolvida, pocederá o protesto por falta de devolução, cuja respectiva certidão acompanhada dos elementos já mencionados possibilitará a execução. DEBÊNTURE- titulos emitidos por sociedades anonimas, afim de obter…

integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; III - pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social. § 2o É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do…

grandes lucros. Quando se investe muito pode ser que vire um ativo ou não e quando não se investe também. PASSIVOS Para um passivo existe e necessário que a entidade tenha uma obrigação presente, ou seja, uma divida, essas obrigações podem ser legalmente cobradas se um contrato tiver sido firmado entre as duas partes. Um exemplo e quando uma empresa tem contas a pagar com um banco, uma prestadora de serviços. E também pode surgi quando uma empresa que manter boas relações com seus…

sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.”. Ela visa um tratamento digno aos presos, para que uma vez saindo da prisão, não tenham muitas dificuldades para se readaptar à sociedade da qual eles haviam se afastado, e assim possam construir uma história íntegra e honrosa. No que tange ao procedimento existente para que seja alcançada tal remição, se faz mister tecer breves comentários: o presidiário deverá…

página eletrônica um modelo de Estatuto de Associação para que se evitem os erros mais corriqueiros na elaboração de um Estatuto. 2- Convocação dos pretensos associados fundadores, constando na convocação expressamente a pauta: a constituição da sociedade com conseqüente aprovação de estatuto; eleição dos membros para a diretoria e conselhos; definição da sede provisória. Seguidos esses passos, poderá ocorrer a referida assembléia que deverá ser narrada em ata (cujo modelo fornecemos…