Semin rio III - Sistema, competência e princípios

Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Larissa Pereira dos Santos Entregue em: 25/04/2015 Questões 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Para Paulo de Barros Carvalho, “sistema” é sinônimo de um conjunto, uma aglutinação de objetos ou coisas que pertencem ao mesmo gênero. Sendo assim pode-se nomear o conjunto de normas jurídicas de Sistema, já que se relacionam de diversos modos, seguindo o princípio unificador. Há diferença com o ordenamento jurídico, uma vez que esse é o conjunto de normas positivadas e não alcançaria o status de sistema, já que designa a atividade do jurista como cientista. Só existirá um Sistema quando o jurista interpretar o ordenamento jurídico e a transformar em norma. Diante disso, entende-se que igualmente que o direito positivo não se caracteriza como um sistema, já que lhe falta a interpretação da norma. 2. Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função no direito tributário? Se entende por “sistema constitucional tributário”, o sistema que é composto pelas normas, em sede de Constituição Federal e que tratam a respeito de tributos, ou seja, conjunto de normas constitucionais que são de âmbito do direito tributário. Tem a função de reger a relação entre os sujeitos das relações jurídicas tributárias, apresentando tanto as normas que instituem a competência, bem como as que regulam de forma específica…

Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Em que pese o previsto nos art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN, para a definição das contribuições é imprescindível a destinação do produto da arrecadação tributária. Isto porque o artigo 149 da CF, especificamente trata do tema, disciplina que “Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de…

Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? De acordo com as lições do Professor Leandro Paulsen, “há situações em que o Estado atua relativamente a um determinado grupo de contribuintes. Não se trata de uma ação geral, a ser custeada por impostos, tampouco de uma situação específica e divisível, a ser custeada por taxa, mas de uma ação voltada a finalidades específicas,…

conceito de “contribuição”, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4° do CTN. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? As contribuições não são espécie tributária que…

feição de impostos ou de taxas. Paulo Ayres Barreto acrescenta que é a sua natureza que define o regime jurídico ao qual deva estar submetida. O art. 149, caput, da Constituição Federal prevê a possibilidade da União instituir contribuições como instrumento de sua atuação no âmbito social, na intervenção no domínio econômico e no interesse das categorias profissionais ou econômicas. Paulo de Barros Carvalho vislumbra três espécies de contribuições: social, interventiva e corporativa. As…

Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? 2. Que se entende por Sistema Constitucional Tributário? Qual sua função no direito tributário? 3. Que é princípio? Diferençar princípio como valor e como limite objetivo apontando nos exemplos a seguir de qual se trata: (i) capacidade contributiva; (ii) legalidade; (iii) não-confisco; (iv) anterioridade; (v) segurança jurídica; (vi) isonomia; (vii)…

Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Aluno: Thiago Araújo Barner 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Sistema corresponde à um plexo de elementos, ordenados com base no respeito de determinadas regras e ordens harmônicas entre si, que resultam em um conjunto unitário. Os sistemas podem ser classificados em: - Reais ou empíricos: Formados por objetos físicos e sociais; -…

1. Definir o conceito de “contribuição”. R. Trata-se de espécie de tributo que tem como característica principal a vinculação das receitas ao fim específico da sua criação, ou área de atuação estatal, porém as mesmas devem observar as limitações constitucionais gerais dos tributos. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? R. São 3 as espécies de Contribuição, as definidas no art. 149 da CF: sociais; de intervenção no domínio econômico;as contribuições de categorias…

conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Contribuições, segundo Paulo de Barros Carvalho “são entidades tributárias, subordinando-se em tudo e por tudo às linhas definitórias do regime constitucional peculiar aos tributos”. O Artigo 4° do Código Tributário Nacional define que é irrelevante a destinação legal do produto de arrecadação para a sua qualificação. Compete exclusivamente à…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS SABRINA DE CAMARGO FERRAZ RESPOSTAS: 1.. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R: Sistema é um conjunto harmônico de proposições unitárias, relacionadas entre si, voltadas para um objetivo comum. No caso do sistema…