A A Sociedade Está Legalmente Extinta

assistida pelo marido nos atos da vida civil. Ao marido competia: A chefia da sociedade conjugal; Administrar o patrimônio familiar. Autorizar a profissão da mulher. As relações sem casamento eram moral, social e civilmente reprovadas. Os filhos eram classificados e conseqüentemente discriminados em função da situação jurídica dos pais. Legítimos =>concebidos na constância do casamento e os legalmente presumidos. Ilegítimos => os que não procediam de justas…

artigos que explicam sobre as formas de sócios e sociedades e suas responsabilidades, dentro do Código civil. Capacidade Para Ser Empresário De maneira extremamente genérica, o vindouro código, no artigo 972,diz que “podem exercer a atividade de empresario os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.” Assim, há de…

Calculo Base de cálculo do imposto é o montante real, presumido ou arbitrado da renda ou dos proventos tributáveis( artigo 44 do Código Tributário Nacional). No Lucro real, o contribuinte calcula seu lucro, abatendo do faturamento as despesas legalmente autorizadas. O lucro real é definido como lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas por este decreto. No lucro presumido o sujeito passivo aplica um percentual…

constitui em um atributo da pessoa humana, e a ela está indissoluvelmente ligada. Quando uma pessoa falece se extingue, consequentemente, a sua personalidade jurídica. Desse modo, ao declarar a morte de uma pessoa, o profissional competente e legalmente autorizado para isso, que é o médico, estará, mediante desta prática, declarando, também, que houve a extinção da personalidade daquele indivíduo, já que, conforme dito anteriormente, referida extinção é decorrência do evento morte.…

Recuperação JudicialL e Extrajudicial Anotações do Aluno uvb exemplificativo e não exaustivo: I - concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas; II - cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigente; III - alteração do controle societário; IV - substituição total ou parcial dos…

violência. A escravidão moderna inclui todas as formas de escravidão (embora a servidão seja tecnicamente uma forma de escravidão moderna, o termo "servo" é usado geralmente apenas em relação a sociedades pré-modernas, sob sistemas políticos feudais). Embora a escravidão no Brasil tenha sido oficialmente extinta em 13 de maio de 1888, em 1995 o governo brasileiro reconheceu a existência de condições de trabalho análogas à escravidão no território nacional. Entre 1995 e 2005, 18 mil…

dela, recaem sobre a sociedade como um todo. O direito possui uma importante função no tocante a garantir o cumprimento da lei; lei esta, que visa garantir a resolução da crise da melhor forma respeitando ambas as partes envolvidas no processo, com a finalidade de reerguer a empresa da qual dependem os trabalhadores, credores e administradores que pretendem quitar seus débitos e continuar a desenvolver suas atividades; atividades essas, essenciais para o desenvolvimento da sociedade.…

empresário e da sociedade empresária. Art. 1o - Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2º - Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade…

evolui-se de uma solução liquidatória da sociedade em dificuldade econômico-financeira para a valorização de sua preservação. A importância dessa preservação da empresa encontra-se na geração de empregos, na manutenção da fonte produtora e geradora de riqueza, além de atender aos interesses dos credores. - Constatou-se, portanto, que a empresa tem mais valor em funcionamento do que liquidada. Desta forma, foram criados modelos de recuperação de sociedades empresárias em diversos…

Comercial. Direito de Empresa são o conjunto de normas jurídicas que regulam a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços denominada empresa, as relações decorrentes do seu exercício e todas as modalidades de sociedade, mesmo que tenham por objeto a atividade empresária. O Ato de comércio, o comerciante, a empresa e o empresário. O ato de comércio é todo ato que realiza ou facilita uma interposição na troca, objetivando lucro. Comerciante era,…