A A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado

Patrícia Rodrigues Thomé Ribeiro SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 SUMÁRIO 5.4 Características do direito alimentar................................................................................ 5.5 Fundamentos do dever alimentar................................................................................... 6. A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS................................................. 6.1 Previsão…

encargo a ser tolerado com a finalidade de resguardar a possibilidade de convivência social e para que haja o mútuo respeito á propriedade. Cada proprietário compensa seu sacrifício obtendo vantagem através do sacrifício correspondente de seu vizinho. Portanto caso não fosse feita esta demarcação cada proprietário poderia lançar mão de seu direito absoluto, na colisão de direitos todos restariam tolhidos de exercerem suas faculdades, eis que as propriedades aniquilar-se-iam Cabe…

doutrina considera que juridicamente, existem obrigações imateriais dos filhos para com os pais idosos, como convivência familiar, amparo. Essas obrigações jurídicas imateriais, são deveres de cunho moral e quando descumpridas, geram danos emocionais incomensuráveis. Porém, vários doutrinadores afirmam que não há como realizar essas obrigações filiais, se não existe afeto, e a indenização por abandono imaterial não faria com que houvesse uma aproximação familiar. Conclui-se então,…

por exemplo, cerveja, cigarro, sorvete, na saída do fabricante, antes que o produto se espalhe na extensa malha de distribuidores e revendedores. 3 A ganância e o afã dos estados na corrida arrecadatória têm, no entanto, trazido problemas jurídicos diretamente ligados a direitos dos contribuintes, que se vêem, cada vez mais, acuados em suas obrigações tributárias, e isto vem impulsionando um enorme número de demandas judiciais, e mesmo na esfera administrativa, acerca do direito à…

obrigado a indenizar. Assim, discute-se se a responsabilidade do médico é objetiva ou subjetiva. Finalmente, o presente trabalho procura levar o leitor a formar sua própria opinião a respeito da responsabilidade civil do médico e a sua conseqüente obrigação de reparar, ou não, o dano causado quando o resultado obtido não é o mesmo desejado pelo paciente. PALAVRAS-CHAVE: Culpa. Responsabilidade Civil Médica. Dano. Erro. Paciente. Estética. 8 ABSTRACT This study aims to…

institui;(Art. 146, III, "a", 148, 154) 3º) que a Lei Ordinária poderá instituí-lo;(Art. 153, 155 e 156) 4º) e que um Decreto usualmente é quem o regulamenta. O Tributo e sua natureza jurídica ." - A definição do art. 3º do CTN: " PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA... em MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR... QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO.... INSTITUIDA EM LEI... COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA." Crítica ao…

com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Realizamos o nosso estudo através da pesquisa no Código Tributário Nacional, Leis Complementares, vários livros de Direito Tributário, revistas jurídicas e sites jurídicos na internet.

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 07 1 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE ....................................... 09 1.1 AS NORMAS ESTABELECIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO NA ÁREA SAÚDE.............................................................................................. 16 1.2 O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ..................... 19 2 A EFICACIA DOS DIREITOS…

do curso. A Introdução, como sabemos, abre o curso de Direito com uma árdua função, pois lhe cabe fazer a “ponte” entre a cultura leiga do aluno e o ensino jurídico. Árdua a missão, já que a matéria é trans-disciplinar e agrega conceitos de Filsofia, Sociologia e História, bem como trabalha com valores estritamente jurídicos ao passar noções de alguns ramos do Direito, notadamente, Direito Civil e Constitucional. Paralelamente a isso, some-se o fato de que o aluno do…

Monteiro: “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste uma prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe a adimplemento através de seu patrimônio”. Podemos conceituar obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra (o credor). O objeto da obrigação…