A A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado

A vida de muitos, mas também a vida de poucos Análise jurisprudencial do princípio da boa-fé objetiva e do dever de informar nas relações de consumo Walfrido Vianna Vital da Silva Sumário 1. Introdução. 2. O princípio da boa-fé objetiva: a norma e a jurisprudência. 2.1. O princípio da boa-fé. 2.2. A boa-fé objetiva e os marcos normativos. 2.3. A boa-fé objetiva e o dever de informar. 2.4. A boa-fé e a jurisprudência. 3. Análise de um julgado do STJ. 3.1. O Recurso Especial no 586316 MG…

TÍTULOS DE CRÉDITO.....................................35 CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1 Iniciamos o estudo dos títulos de crédito citando FRAN MARTINS : “ O crédito, ou seja, a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida, veio facilitar grandemente as operações comerciais, marcando um passo avantajado para o desenvolvimento das mesmas. De fato, no que diz respeito às obrigações de ordem pecuniária, com a utilização do…

as condições, nem modificar o esquema proposto pelo contratante. Principalmente usado pelas empresas bancárias que desse desequilíbrio tem, ás rédeas do contrato favorável economicamente em benefício de si próprio. Somente utilizando do meio jurídico tem-se a possibilidade de mudar o contrato de “pacto servanda”, este que por sua vez de cláusulas abusivas que perdeu as força pelo tão substituído contrato social. 2. DESENVOLVIMENTO

consumidor, in casu o Promovente não consegue alinhavar nenhum tipo de compra a crédito, nem tão pouco gerenciar sua vida, pois não pode abrir contas em bancos, possuir cartões de crédito, etc., tudo isto por uma “compra” que este nunca chegou a realizar. 9. - Eis que chega em sua residência uma “campanha super Tim” válida até 21/03/2.014, para que o mesmo pagasse o débito “com desconto” de R$ 702,39 (setecentos e dois reais e trinta e nove centavos) todavia, com já exaustivamente…

por mais de 05 (cinco) anos, com ou sem impulso oficial, sem a conclusão do seu julgamento, faz ocorrer a prescrição intercorrente da pretensão do ente público em exigir o crédito tributário definitivamente constituído, com a devida extinção da obrigação tributária atribuída ao sujeito passivo. Para a construção de tal tese, foram identificados dois aspectos inerentes ao raciocínio prescritivo, quais sejam, o transcurso do tempo e a omissão do credor em fazer exigir a pretensão…

Superior do Trabalho STF __ Supremo Tribunal Federal STJ __ Superior Tribunal de Justiça 9 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO 2.1. Distinção entre relação de trabalho e relação de emprego 2.2. Elementos fático-jurídicos da relação de emprego 2.2.1. Pessoa Física ou Natural 2.2.2. Pessoalidade 2.2.3. Não-eventualidade 2.2.4. Onerosidade 2.2.5. Subordinação 2.3. Sujeitos da relação de emprego 13 13 14 14 14 15 17 18 18 3. CONCEITOS E DEFINIÇÕES DA LEI…

UNIDADE IV - PRINCÍPIOS RELATIVO AO VALOR JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO. PA – 8 Valores e princípios jurídicos. Limitações ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de:

consumidor. O fato do produto ou do serviço, como tema central, aborda a responsabilidade civil do fornecedor, a teoria da responsabilidade civil objetiva adota pelo CDC; conta ainda com a necessidade dos pressupostos necessários para que haja o dever de indenizar; apresenta uma breve distinção de vício e defeito. Através dos direitos do consumidor diante aos defeitos decorrentes do produto, esclarece os meios de defesa pelo dano causado contra os consumidores, contra quem deverá…

poder estatal. Nesta perspectiva, a Constituição Brasileira de 1988, é considerada como o ponto significativo de um novo recomeço no âmbito histórico. A partir de agora, a nova ordem constitucional apresenta um duplo valor simbólico com o marco jurídico da transição democrática, e com a institucionalização dos Direitos Humanos no país. Os Direitos Humanos vêm positivado na nossa Constituição Brasileira no art. 5º, defendendo os direitos e garantias fundamentais do cidadão numa…

conceito de responsabilidade. Responsabilidade objetiva diferencia-se da subjetiva de uma maneira de fácil entendimento; qual seja, a diferenciação do fabricante para o fornecedor. Isso tudo foi buscado para que fiquemos mais informados sobre os nossos deveres como consumidores, mas, principalmente, destacar quais os nossos direitos como consumidores. SUMÁRIO…