A A Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1

presente trabalho monográfico trata da evolução do Direito Ambiental no Brasil, abordando sua classificação e relação com outros ramos do Direito, os princípios fundamentais e a evolução deste no Brasil, de acordo com suas constituições republicanas. Em sua elaboração, foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários e legislação nacional pertinente. A conclusão indica que, com a evolução da República Federativa do Brasil, a preocupação com o meio ambiente protegido aumentou…

Analisa Jud. (Administração, Judiciária e Execução de Mandados) Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina Direito Constitucional p/TJ-CE Analista Judiciário Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1-Conceitos Introdutórios 2- Princípios Fundamentais 3-Lista de questões e gabarito Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? PÁGINA 2 - 23 24 - 43 44 - 51 É com enorme alegria que damos início hoje ao nosso “Curso de…

existência das garantias fundamentais do direito do trabalho no modelo estatal, não abordam referido tema. II – CONSTITUIÇÕES DO BRASIL CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1823, o Imperador D. Pedro I outorgou a Carta Imperial de 1824 que tinha como principais características: 1. Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo (art. 3º) 2. Instituiu a Religião…

Organização do Estado DIVISÃO ESPACIAL DO PODER NOÇÕES GERAIS: A organização e a estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: i) Forma de Governo: República ou Monarquia. ii) Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. iii) Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. ESTADO UNITÁRIO O Estado unitário abrange três espécies: i) Estado…

II PROF.: Cícero Ditrich A FEDERAÇÃO BRASILEIRA Felipe Eduardo da Costa Angélica Francine Bonadeo Jaraguá do Sul Maio, 2012 S U M Á R I O INTRODUÇÃO 3 1 HISTÓRICO 4 2 REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Através da elaboração deste trabalho buscar-se-á obter um…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ÍNDICE TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS .......................................................... 3 TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS .................................... 5 Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos ........................................ 5 Capítulo II - Dos Direitos Sociais ............................................................................. 24 Capítulo III - Da Nacionalidade

TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS COM ENFOQUE EM DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO. JAQUELINE BRITO SILVA A HISTÓRIA SOCIAL DO BRASIL: Direito adquirido! Direito efetivado? Direito sabido? FORTALEZA - CE 2013 JAQUELINE BRITO SILVA A HISTÓRIA SOCIAL DO BRASIL: Direito adquirido! Direito efetivado? Direito sabido? Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro, como requisito parcial para obtenção do título de…

composto por um conjunto de normas destinadas a regular os deveres dos cidadãos em suas relações com o Estado, para sua formação e atuação. Estado aqui entendido como governo ou administração. A fonte primeira do Direito Eleitoral é a Constituição da República Federativa do Brasil, arcabouço principal de seus institutos e preceitos. Podem ser também citadas as leis (exclusivamente federais), as resoluções do TSE e os estatutos dos partidos políticos. Nesse ponto, diz a Lei Maior, em seu…

ESTADO: CONCEITO E ELEMENTOS ESSENCIAIS [1ª PARTE] SUMÁRIO 1. O Estado: Conceito e Elementos. 2. O Vínculo Jurídico-político: A Nacionalidade. 2.1. A nacionalidade Primária, Originária ou de Origem: Critérios e Situações. 2.2. A Nacionalidade Secundária ou Adquirida: Espécies. 3. A Situação dos Portugueses. 4. Distinção entre os Nacionais. 5. Perda e Reaquisição da Nacionalidade. 6. Idioma Oficial da República e Símbolos Oficiais. 1. O ESTADO: Conceito e elementos. O Estado é a…

Aula 2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Interpretação das Normas Constitucionais – Poder Constituinte (MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2014, p. 12-27). 1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais 1.1. Classificação de José Afonso da Silva a) Normas constitucionais de eficácia plena: produzem ou podem produzir todos os seus efeitos essenciais. b) Normas constitucionais de eficácia contida: produzem ou podem produzir seus efeitos, mas há margem…