A A Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1

1-Sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo: I. O pluralismo político II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo Assinale a alternativa CORRETA. a) Somente III está correto. b) Somente I está incorreto. c) Somente I e III estão incorretos. d) Todos estão corretos. 2-De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas: I. A República…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Artigo 1° - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. A soberania; II. A cidadania; III. A dignidade da pessoa humana; IV. Os valores sociais da livre iniciativa; V. O pluralismo politico; Paragrafo Único: Sendo que todo o poder emana do povo, que exerce por meio de…

SIMULADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1- Não se inclui entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil: a) a cidadania. b) a autonomia territorial. c) a dignidade da pessoa humana; d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e) o pluralismo político. 2) De acordo com o texto constitucional, marque V ou F e assinale a opção correta: I - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do

parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Direito Constitucional Direito Constitucional é, nas palavras de José Afonso da Silva (2003, p. 34), [...] o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições, tem por objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. As principais…

Poderes; • Objetivos; Princípios Fundamentais • Princípios nas Relações Internacionais. Fundamentos Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Fundamentos Características da República Federativa do Brasil: • união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – inexiste direito de secessão (direito…

@ricardo_macau) Disciplina: Direito Constitucional AULA 01 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Os princípios fundamentais representam a parte inicial da Constituição Federal de 1988. As normas que compõem tal título da Constituição estão separadas em 03 partes bem específicas: 1) Fundamentos da República; 2) Objetivos Fundamentais da República; 3) Princípios Constitucionais das Relações Internacionais PEGADINHA:…

Anatel – Cargo: Técnico Administrativo/2012 Todos os Direitos Reservados – www.autodidataeditora.com.br – Proibida a cópia e distribuição Atenção: Isto é apenas uma amostra. Apostila completa é enviada em formato exe. Constituição: Princípios fundamentais. A Constituição Federal inicia sua lei tratando dos princípios fundamentais. Tal destaque realça a importância dada às regras informadoras da organização do Estado brasileiro. Os princípios fundamentais são as regras…

Constituição de 1988 – República Federativa do Brasil A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para…

SIMULADO II - DIREITO CONSTITUCIONAL 1. A República Federativa do Brasil constitui-se em: a) Estado Imperativo Administrativo b) Estado Relativo de Direito c) Estado Burocrático de Direito d) Estado Democrático de Direito e) Estado Monocrático da Administração 2. De acordo com a Constituição Federal de 1988: ( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de…

SIMULADO II - DIREITO CONSTITUCIONAL a) Não são absolutos, podendo ser relativizados diante de conflitos entre normas constitucionais; b) Estão dispostos no rol taxativo do art. 5º da Constituição Federal; c) São absolutos e superiores a outros direitos também constitucionalmente garantidos; d) De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras de direitos fundamentais, possuem eficácia mediata e limitada; e) Têm aplicação somente após a aprovação de lei específica sobre cada…