A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

República Dr. Afonso Pena, que em 1906, visitou o grande Estado sulino. No seu discurso notava-se a influência estilística de Euclides da Cunha. No ato de formatura, no ano seguinte, foi o orador da turma.De 1909 a 1913 cumpriu o mandato de deputado estadual, cargo que voltaria a exercer de 1917 a 1923. Neste último ano, eleito deputado federal, exerceu as funções de líder da bancada gaúcha. Conservou-se na Câmara dos Deputados até novembro de 1926 quando, atendendo a convite do…

(como em 1930, 1937, 1945, 1954, 1955, 1961) -, desta vez os militares assumiram diretamente o governo. Por 21 anos os generais se sucederam na presidência da República. Governo Humberto de Alencar Castelo Branco Humberto de Alencar Castelo Branco foi um general militar que esteve na presidência no ano de 1964, foi eleito pelo Congresso Nacional no dia 11 de Abril o primeiro presidente da ditadura militar com 361 votos contra 72 abstenções, como em sua posse a Constituição de…

Ordenações eram consideradas leis gerais. Além delas, havia a legislação de circunstância que destacam o Regimento de Tomé de Sousa e o Regimento de Roque da Costa Barreto, por terem sido respectivamente o primeiro e o último corpo de normas de governadores gerais do Brasil. A expressão " Descobrimento do Brasil" tornou- se comum nos livros de história (para boa parte dos historiadores, não tão desconhecida assim...) Em 1500, portanto o Brasil foi descoberto para os europeus. Como…

esteve sempre presente nas Constituições Brasileiras. 1824 - Império - Monarquia Constitucional 1891 / 1934 / 1937 / 1946 / 1967 / 1988 – República 2 Histórico 1934 – Órgãos da Justiça Eleitoral (Poder Judiciário Eleitoral) – Responsabilidade sobre todas as fases do processo eleitoral Obs1.: antes - Poder Legislativo Obs2.: hoje – Poder Legislativo – posse dos eleitos 1937 / 1967 – Constituições Autoritárias Cerceamento na participação popular 1946 / 1988 –…

mesmo tempo em que a provisão dos serviços públicos e as demandas sociais cresciam, as relações intergovernamentais tornavam-se mais complexas. Com graus variados de autonomia, mas com maior raio de ação do que no passado, há gestores municipais, estaduais e federais em Educação, Saúde, Assistência Social e noutras políticas públicas relevantes. Assim, a coordenação entre os níveis de governo se torna cada vez mais necessária, contudo, nem sempre a decisão de um ente federativo se…

Separação política entre a colônia do Brasil e a metrópole portuguesa, declarada oficialmente no dia sete de setembro de 1822. O processo de independência começa com o agravamento da crise do sistema colonial e se estende até a adoção da primeira Constituição brasileira, em 1824. As revoltas do fim do século XVIII e começo do XIX, como a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a Revolução Pernambucana de 1817, mostram o enfraquecimento do sistema colonial. A Independência dos…

PRIMEIRA PARTE DOS CONCEITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Título I Do Direito Constitucional e da Constituição Capítulo I DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito. 2. Objeto. 3. Conteúdo cientifico. 1. Natureza e conceito O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a…

Quando se fala em crime e pena não se pode deixar de lado o Tribunal do Júri. É instrumento importante para julgar certos delitos . A Constituição Brasileira no item XXXVIII do artigo 5º, reconhece a instituição do júri e a soberania de seus veredictos. O júri tem uma longa história. Começou na Inglaterra aproximadamente em 1215, contrapondo- se ao arbítrio de julgamentos individuais. A idéia básica do júri é que o cidadão seja julgado por seus iguais, por homens que…

INTRODUÇÃO O presente estudo visa compreender a pesquisa na área de políticas públicas, especificamente “segurança”, em nível estadual, ou seja, no estado do Rio Grande do Sul. A metodologia empregada no levantamento de dados e informações compreendeu em consulta bibliográfica a livros e sítios eletrônicos especializados, com vistas a obter o referencial teórico para o embasamento do trabalho, desenvolvido por acadêmicos do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 1º BIMESTRE CARACTERÍSTICAS E CONCEITO (01 ⁄ 02) A Constituição trata de regras. Regras locais, regionais, e principalmente de caráter nacional, de interesse geral. A Constituição é usada num ramo do direito público que trata da estrutura, ou seja, da organização do Estado. Assim, as regras de estruturação do Estado estão presentes própria Constituição. A Constituição Federal como dispositivo legal, é a lei maior, que tem por finalidade estruturar Estado,…