A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

atendimento aos consumidores." COMPOSIÇÃO ATUAL DO CNSP MINISTRO DA FAZENDA - Presidente SUPERINTENDENTE DA SUSEP - Presidente Substituto Representante do Ministério da Justiça Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social Representante do Banco Central do Brasil Representante da Comissão de Valores Mobiliários ATRIBUIÇÕES DO CNSP Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados; Regular a constituição, organização, funcionamento e…

infracionais praticados cada vez mais cedo, compreendendo-os enquanto resposta, desses adolescentes, ao lugar que eles ocupam no contexto social contemporâneo e sua situação de foraclusão relacionada ao acesso ao Nome-do-Pai e todo arranjo simbólico necessário à vida em sociedade. São abordadas as transformações pelas quais a sociedade vem passando no que confere aos avanços tecnológicos e econômicos, a deficiência vivida por estes jovens em relação à educação e as transformações…

sem consideração da capacidade contributiva. Com o surgimento do Estado Liberal ocorreu certa democratização das imunidades, deixando esta de ser um privilégio e passando a representar uma garantia de exoneração fiscal de determinadas atividades sociais. O princípio da imunidade tributária como hoje conhecemos surgiu implicitamente com o constitucionalismo norte americano em julgado da Suprema Corte no célebre caso "McCulloch versus Estado de Maryland" onde o juiz John Marshall,…

sem consideração da capacidade contributiva. Com o surgimento do Estado Liberal ocorreu certa democratização das imunidades, deixando esta de ser um privilégio e passando a representar uma garantia de exoneração fiscal de determinadas atividades sociais. O princípio da imunidade tributária como hoje conhecemos surgiu implicitamente com o constitucionalismo norte americano em julgado da Suprema Corte no célebre caso "McCulloch versus Estado de Maryland" onde o juiz John Marshall,…

está o costume, e sua qualidade moral reside no fato de que ele "opera como um meio eficaz de integrar o indivíduo na comunidade, de fortalecer a sua sociabilidade e de fazer com que certos atos contribuam para manter - e não desagregar - a ordem social" (SÁNCHEZ VÁZQUEZ, 2005, p. 72). O que dá significado moral ao caráter formal dos valores e preceitos é a convicção íntima - por indefinida ou obscura que seja - de que o que foi ontem deve ser hoje. Por essa razão, destaca Ruiz (2004, p.…

está o costume, e sua qualidade moral reside no fato de que ele "opera como um meio eficaz de integrar o indivíduo na comunidade, de fortalecer a sua sociabilidade e de fazer com que certos atos contribuam para manter - e não desagregar - a ordem social" (SÁNCHEZ VÁZQUEZ, 2005, p. 72). O que dá significado moral ao caráter formal dos valores e preceitos é a convicção íntima - por indefinida ou obscura que seja - de que o que foi ontem deve ser hoje. Por essa razão, destaca Ruiz (2004, p.…

que reduz a probabilidade de uma lesão não pode ser visto como finalmente disposto a um menoscabo da integridade corporal”. Como se observa, quem diminui a gravidade da efetivação de um risco não merece imputação, posto que mitigou a conseqüência social da conduta (valorase positivamente a causa que deu o resultado). 2.2 Criação de um risco juridicamente relevante Seguindo a mesma linha da sociedade de riscos, vislumbra-se que se a conduta do agente não é capaz de criar um…

dimensão relativa, isto é, de relações. 4.Sobre a Gênese do Direito na Indistinção do “Social” Humanidade e socialidade do direito. Aquele que foi seduzido pela percepção do direito como comando imperativo acreditará que deve ligá-lo ao poder político. Onde quer que haja encontro entre homens poderá haver direito. O social é o receptáculo imprescindível do direito, mas nem todas as manifestações sociais são por si mesmas jurídicas. Se assim fosse, o direito se confundiria e se…

intervenção mais d ireta do f ilósofo sobre o m undo se dá. Seria, pelo contrário, incoerente pensar que o filósofo não. pretende agir sobre o m undo, que p retende ver-se excluído, d istanciado e d eslocado dos processos decisórios políticos, jurídicos, sociais, éticos, humanos... Se nem • mesmo o mais idealista dos pensadores, Platão, se m anteve alheio a p retensões' de ingerência política sobre o mundo,2 o que dizer dos demais filósofos atuantes : De a cordo c om esse p…

artigo está inserido no Capítulo II (que cuida dos direitos sociais) do Título II, da Constituição Federal, que traz os direitos e garantias fundamentais. Desta maneira, ao lado do direito fundamental ao trabalho, insere-se o direito de greve, conquista histórica dos trabalhadores, na medida em que permite a necessária movimentação e articulação do trabalhador em busca de melhores e dignas condições de trabalho sendo um direito social de todo e qualquer trabalhador, cabendo aos…