A 14 Câmara Cível Do Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Negou Provimento Ao Recurso De Apelação

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPEWCIAL CIVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO. Nome ( qualificação completa), por sua advogada, abaixo assinado (procuração anexa), onde poderá receber todas e quaisquer intimações no endereço profissional descrito no rodapé desta petição, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 8078/90, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Pelo rito sumario, nos termos do artigo 275

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO CIVIL VI TRABALHO 2 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Para Maria Helena Diniz tem-se condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, sendo que a cada uma delas cabe igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. A cada condômino será atribuída uma quota ideal qualitativamente igual da coisa. Já que o condomínio é um estado anormal

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DA 3a VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº _____________________________________, já devidamente qualificada nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, move em face de _______________________________, vem, por seu procurador infra-assinado, inconformado com a decisão de fls. _________________________, que conheceu…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O consumidor é o elo mais fraco da economia: e nenhuma corrente pode ser mais forte do que o seu elo mais fraco” Henry Ford BRENDA MORETTI LAPORT (“autora”), brasileira, solteira, estudante universitária, identidade n. 27.324.263-6 inscrita no CPF sob o n. 119923897-05, domiciliada na Avenida Peregrino Júnior n. 380, apto. 411, CEP n. 22631-460, Barra da Tijuca, Rio de…

UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O FENÔMENO “BALA PERDIDA” Por ANA PATRICIA DA CUNHA OLIVEIRA Orientador Acadêmico: Prof.ª Vera Ribeiro de Almeida Rio de Janeiro Dezembro de 2009 INSTITUTO METODISTA BENNETT CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O FENÔMENO “BALA PERDIDA” por ANA PATRICIA DA…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORUM E COMARCA DE BLUMENAU/SC. COBRANÇA DE AUTOS Processo:00000-0 (000000000) Classe:Procedimento Ordinário Local Físico:DESDE-12/11/2012 00:00 Carga com Advogado Tiririca Partes do Processo Réu:Seguradora Segurando Firme Autor: Muçum dos Trapalhões Muçum dos Trapalhões , brasileiro, paranaense, solteiro, servente, com endereço á Rua Dos Prazeres Eternos nº 0000, Bairro dos Prazere, Blumenau-SC,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ. MARCOS ARMANDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF sob o n. 034.436.516-66, portador da CI MG 3512921, data de nascimento 24/09/1963, filho de Armando Miranda de Oliveira e Donária Castana Miranda, e sua esposa JUCELI DE CARVALHO, brasileira, casada, do lar, portadora da CI MG 11649437 e CPF 052.316.546-39, residentes á Rua Nelson Carvalhães, nº 150 – loja 02 – Mirante

execução contra devedor solvente - Descabimento - Não se trata de cumulação de execuções, mas sim de execução concursal, presentes os elementos que demonstram a insolvência do Agravado - Atendimento ao princípio dispositivo - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL contra decisão interlocutória que, nos autos de ação de execução contra devedor insolvente ajuizada contra CARLOS DANIEL JUNQUEIRA DOS REIS, julgou…

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/Direito Administrativo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025698-86.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. PATRICIA SERRA VIEIRA - Julgamento: 25/06/2012 - DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação para instituição de servidão administrativa. Imissão na posse. Declaração do imóvel dos agravados como de utilidade pública através da Resolução Administrativa de nº…