A 14 Câmara Cível Do Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Negou Provimento Ao Recurso De Apelação

O agravo de instrumento no âmbito dos juizados especiais cíveis Elder Cruz de Souza[1] RESUMO Este trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade de interposição do recurso de agravo de instrumento no rito sumaríssimo, implementado, em âmbito estadual e federal, respectivamente, pelas Leis nos 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. A metodologia utilizada constituiu-se em aguçada análise da doutrina e jurisprudências especializadas, com…

direta ou indiretamente contribuíram, para a realização deste trabalho. “O único lugar aonde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.” Albert Einstein EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE Campo Grande-MS zenon de Eléia, brasileiro, solteito, profissão, portador do RG nº 0234564, inscrito no CPF sob nº 123456778, residente na Rua: afonso pena, Nº 369, bairro centro,…

"c", da Lei nº 4.380/64, não se constituindo em anatocismo ou usura. 7- Não procede a alegação de ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CDC. SALDO…

dispositivo legal expresso, sendo a demanda solucionada de forma jurisprudencial e doutrinária, e é exatamente por isso que gera insegurança jurídica aos pais e mães que criam filhos não biológicos. O estudo demonstra uma análise da jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul, o qual foi precursor da matéria e de outros Tribunais6, demonstrando a visão e seus argumentos a respeito desse tema omisso na legislação especial que regula as relações de família, a fim de evidenciar a…

solucionada de forma jurisprudencial e doutrinária, e é exatamente por isso que gera insegurança jurídica aos pais e mães que criam filhos não biológicos. O estudo demonstra uma análise da jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul, o qual foi precursor da matéria e de outros Tribunais 6, 1 Artigo apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientado pelo Prof. Me. Cristiano da…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ. , ambos residentes e domiciliados ___________________________________________________________________________________________, vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores abaixo assinados e com escritório comercial na Estrada das Arcas nº 13 S/L 04, Itaipava, Petrópolis/RJ, Tels. 2222 2719 / 99997 0970 / 98823 3725 onde recebem qualquer informação processual, propor…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – R.J. xxxxx, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 0000, inscrita no CPF sob o n.º 00000, residente e domiciliada 4, através das suas advogadas, vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 7 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 8 3. RECURSO 10 3.1. Princípio do duplo grau de jurisdição 11 3.2. Pressupostos e efeitos dos recursos 12 3.3. Histórico em relação aos recursos 13 4. AGRAVO 15 4.1. Breve Histórico 15 4.2. Conceito 21 4.3. Aspectos gerais 24 4.4. Formas de agravo quanto ao processamento 26 4.5. Preparo 27 5. DO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO 29 5.1. Dos atos do órgão judicial 29 5.2…

submetido, imediatamente, ao transplante renal, cujo resultado foi coroado de êxito. A seguradora, no entanto, negou-se ao reembolso das despesas médico hospitalares, sustentando que a doença de Marcelo era preexistente à assinatura do contrato e que fora por ele omitida quando da contratação. QUESTÃO: Sabendo-se que Marcelo é domiciliado em Campinas, que a Seguradora tem sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e filial em São Paulo, onde foi celebrado o contrato, e que o hospital…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo 0004203-88.2012.8.26.0097 Controle: 03/13 – Reintegração de Posse Apelante: JORGE ADRIANO FERRAZ DE MELO MOTIVO: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA MOTIVO: NÃO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DE FLS. 632/651 JORGE ADRIANO FERRAZ DE MELO, anteriormente qualificado nos autos em epígrafe, feito n.º 03/2013, que move em face de BENICIO VIEIRA GARCIA, em trâmite na Única Vara Cível da Comarca de…