A 14 Câmara Cível Do Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Negou Provimento Ao Recurso De Apelação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE – BAHIA. FULANO DE TAL, brasileira, maior, capaz,casada, vendedora, portadora do RG 11111 - SAC/FSA, inscrita no CPF/MF sob nº 111111, residente e domiciliada na -----, nº 781, bairro da ---, CIDADE, CEP: , por seu advogado in fine firmado, com endereço profissional indicado no rodapé, vem, perante Vossa Excelência, propor: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. Julião Castelano, brasileiro, profissão _______, inscrito no CPF sob o nº ______________ e RG sob o nº ______________, residente e domiciliada na Av. ______________, nº___, Bairro ______ na cidade de Niterói/RJ, CEP: ______________, representado por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente, à presença Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESCISÃO…

temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens” 13, ou seja, esse defeito se caracteriza pela realização de um ato ou negócio, contra a vontade do indivíduo, sob ameaça ou pressão. Em São Paulo, foi provida uma apelação que tinha por escopo a anulação de termo de acordo realizado sob coação, visto que o réu fez diversas ameaças, inclusive de morte, à mãe de um falecido para pagar uma suposta dívida que não foi comprovada, causando assim grande pressão…

Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 14 CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no14 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Presidente do Tribunal de Justiça do Estado…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Cidade e Comarca de Adamantina – SÃO PAULO: Processo: 001.01.2012.000152-5 Ordem: 01.01.2012/000027 Exequente: LÚCIA YUMIKO YOKOYAMA Executado: BANCO DO BRASIL S/A A exequente, já devidamente qualificada nos autos do feito supra citado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados, apresentar nova planilha de cálculo atualizada até o dia 31/03/2012,…

aggrieved part. Keywords: Civil Liability - Medical - Damage SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 12 1.1. Conceito de Responsabilidade Civil 12 1.2. Requisito da Responsabilidade Civil 14 1.3 Espécies De Responsabilidade Civil 19 1.3.1 Responsabilidade contratual e extracontratual 19 1.3.2 Responsabilidade objetiva 21 1.3.3 Responsabilidade subjetiva 23 1.3.4 Excludentes de responsabilidade 25 2 RESPONSABILIDADE…

Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Torres/RS Margarete de Souza, brasileira, casada, do lar, com RG nº 3084112333, inscrita no CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliada na Rua Feliz, nº 333, em Torres/RS, vem, por sua procuradora, com base no…

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas…

Interesse Público ‐ IP Belo Horizonte, ano 14, n. 73, maio / jun. 2012 Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço Dinorá Adelaide Musetti Grotti Resumo: O tema da responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço, possui grande relevância teórica e prática e está a merecer uma maior reflexão por parte da doutrina nacional. O presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente o…

ADVOCACIA & CONSULTORIA Maria Dioneide Costa OAB7.885 EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA.......VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (CE). JUSTIÇA GRATUITA! Nos termos da Lei 1.060/50, suplica os benefícios da Justiça Gratuita, à medida que, nos termos da Lei 7.115/83, apensa declaração nesse sentido. ERIVANDO COSTA DE SOUSA, brasileiro, casado, , inscrito no CPF/ com o nº 110.446.083-15 e RG nº 2007815528 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua H