A 14 Câmara Cível Do Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Negou Provimento Ao Recurso De Apelação

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ..... AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos de Agravo de Instrumento em destaque, interposto em face do BANCO DO BRASIL S/A, vem, através do advogado subscritor da presente, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do v. acórdão da e. Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do…

de Pesquisa Jurídica (SEAPE) Venire contra factum proprium Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DECCO) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Presidente Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Corregedor-Geral da Justiça Des. Luiz Zveiter Presidente da Comissão de Jurisprudência Des. Ronald dos Santos Valladares…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA DISTRIBUIÇÃO URGENTE - PLANO DE SAÚDE PRIORIDADE DE PROCESSAMENTO IDOSO ENFERMO E ACIDENTADO FULANA DE TAL, brasileira, viúva, professora aposentada, titular do documento de identidade n.º XXX e inscrita no CPF sob o n.º XXX, residente e domiciliada na Avenida XXX, n.º XXX, XXX, Niterói, RJ, CEP XXX, vem pelos advogados infra-assinados propor: AÇÃO DE RITO PROCESSUAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES-RO. MARCELO, brasileiro, engenheiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº XXXXX, expedida pelo SSP-RO, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº xx, (Bairro), Ariquemes - RO, CEP: xxxxx-xxx, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR c/c REPARAÇÃO DE…

RECURSOS TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito e algumas características essenciais Conceito: Meio voluntário idôneo a ensejar, no mesmo processo, a reforma, invalidação, integração ou esclarecimento da decisão que se impugna. Outras características ou princípios fundamentais dos recursos cíveis a) Duplo grau de jurisdição; b) Singularidade ou unirrecorribilidade – “para cada ato somente pode existir um único recurso cabível” (previsto no CPC.39, art. 809) – na verdade, melhor

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2014.0000442026 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 006453692.2010.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que são apelantes e apelados ANDRADE E ORTOLAN LTDA e RODRIGO DE OLIVEIRA GODOY. ACORDAM, em 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso de apelação do autor e negaram…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GRERJ eletrônica , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº e no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , por seu advogado, que receberá as intimações em seu escritório, sito nesta Cidade, na , vem interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO contra o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no…

liquidação por meio de sistemas de Internet banking. Sua compreensão será abordada de forma mais detalhada e conclusiva onde serão mostradas as suas principais característica, a sua importância para a economia moderna, e também o posicionamento de alguns tribunais acerca de diversos temas referentes aos cheques. PALAVRAS-CHAVES: CHEQUE; TÍTULO; CRÉDITO; BANCO. I – A APRESENTAÇÃO GERAL DO CHEQUE O cheque está atualmente disciplinado na Lei n° 7.357 que entrou em vigor em…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0002753-71.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa DES. MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 22/07/2013 - QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO…

|Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de | | |superposição e sua competência. Distinção entre processos | | |autônomos, os recursos e os incidentes processuais. | | |Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de | |