A 10ª Vara Do Trabalho

prova; 2. Meios de provas admitidos no Processo Penal; 3 Provas ilícitas; 3.1 Provas ilícitas por derivação e a teoria dos frutos da árvore envenenada; 4. Da admissibilidade da prova ilícita nos órgãos jurisdicionais brasileiros. Resumo: O presente trabalho aborda a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal. De forma didática apresenta-se o que se considera prova ilícita no direito processual penal, bem como os casos em que esta é admitida no processo penal. Palavras-chave:…

Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 1 ano atrás 0 ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor Rel. e Voto Dados Gerais Processo: ReeNec 586201201010007 DF 00586-2012-010-10-00-7 ReeNec Relator(a): Desembargador Pedro Luis Vicentin Foltran Julgamento: 07/02/2013 Órgão Julgador: 1ª Turma Publicação: 22/02/2013 no DEJT Parte(s): Recorrente: 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (Na Ação Movida Pelo Sindicato dos Trabalhadores…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF SEPN 513, BLOCO B, LOTES 2/3, SALA T 13 - ASA NORTE CEP 70.760-530 - BRASÍLIA/DF e-mail: svt01.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: 348-1569-1572 Atendimento ao público das 9 às 18 horas CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA E DEMAIS TRÂMITES Nº 75/2014 PROCESSO Nº. 0000277-92.2012.5.10.0001 EXEQUENTE: EXECUTADO: Najara Costa Ribeiro de Souza Scor Servicos Organizacao e…

PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO CLT, 840, §1º, CPC, 282, II NOME COMPLETO, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, PROFISSÃO, IDENTIDADE, CPF, PIS, CTPS, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO, NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CCP CLT, 625-D 1 - vide nota de rodapé SUBMISSÃO OU NÃO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FATOS E FUNDAMENTOS QUE…

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE RECIFE-PE PROCESSO Nº 00001639-50.2011.5.06.0010 OSIEL PEDRO DA SILVA, nos autos em epígrafe, da reclamação trabalhista que move em face da Transval Serviços Gerais e Conservação Ltda, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Da r. sentença de fls, prolatada pela M:M Juíza, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.…

como a Separação Matrimonial. Sendo a mais presente na vida das pessoas, possuí também órgãos maior concentração de órgãos nos Estados do país. Não julga causas nas competências da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União. Instâncias  primeira instância: juízos de direito (varas), tribunais do júri, juizados especiais, auditorias militares estaduais;  segunda instância: Tribunais de Justiça, Tribunais de Justiça Militar, colégios recursais (segunda…

RELAÇÃO DE PROCESSOS – DR. PAULO ROBERTO FORO CENTRAL DA CAPITAL: VARAS CÍVEIS: 0031484-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.031484) (AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL) (9ª) VARA CÍVEL - RETIFICA DE MOTORES E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS RABELO E SILVA LIMITADA – ME (VANDER RABELO DA SILVA) x REDECARD S.A. 0151198-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151198) / Nº DE ORDEM: 1.167/2009 – INDENIZATÓRIA – (10ª) VARA CÍVEL - AILTON GOMES CARDOSO & OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR.…

435 7ª - CE 15.934 40.973 983 41.956 57.890 43.184 13.002 8ª - PA e AP 13.922 79.527 401 79.928 93.850 77.004 15.733 9ª - PR 60.919 124.001 620 124.621 185.540 118.373 67.167 10ª - DF e TO 13.878 57.412 480 57.892 71.770 56.473 15.476 11ª - AM e RR 21.715 58.156 16 58.172 79.887 56.062 21.469 12ª - SC 31.901 70.334 1.231 71.565 103.466 69.988…

EMBRIAGUEZ NO TRABALHO - DOENÇA OU MOTIVO PARA JUSTA CAUSA? Sérgio Ferreira Pantaleão A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê, no artigo 482, alínea "f", a embriaguez (habitual ou em serviço) como falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Quando o legislador estabeleceu este como sendo um motivo para justa causa, fundamentou-se na proteção do trabalhador que, trabalhando em estado de…

sua restituição de imposto de renda atrasada. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e mantém sentença da juíza Neusa Líbera Lodi, da Vara do Trabalho de Camaquã. O empregado e a empresa ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com informações do processo, o reclamante ajuizou ação trabalhista em 2005, que culminou em acordo homologado na Justiça do Trabalho no ano de 2009. Na ocasião, foi acordado que a…