Sobre A Admissibilidade Das Provas Il Citas No Processo Penal

Sobre a Admissibilidade das Provas Ilícitas no Processo Penal
» Matheus Maia Dolzany

Sumário: Introdução; 1. Conceito de prova; 2. Meios de provas admitidos no Processo Penal; 3 Provas ilícitas; 3.1 Provas ilícitas por derivação e a teoria dos frutos da árvore envenenada; 4. Da admissibilidade da prova ilícita nos órgãos jurisdicionais brasileiros.
Resumo: O presente trabalho aborda a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal. De forma didática apresenta-se o que se considera prova ilícita no direito processual penal, bem como os casos em que esta é admitida no processo penal.
Palavras-chave: Processo penal. Prova ilícita. Admissibilidade.
Abstract: This article is about the admissibility of illegal evidence in criminal proceedings. Didactically presents what is considered illegal evidence in criminal procedural law as well as cases where this is permitted in criminal proceedings.
Keywords: Criminal procedure. Illegal evidence. Admissibility.

Introdução: “A prova é a alma do processo, o instrumento necessário à realização do direito ou, no dizer das Ordenações Filipinas, ‘o farol que deve guiar o magistrado nas suas decisões’.”
Domingos Afonso Kriger Filho O Processo Penal tem como elemento principal as provas, sendo fundamentais para moldar o convencimento do Juiz ou Tribunal do jurí e por conseguinte dar a certeza necessária para que o Magistrado prolate decisão. Por isso a grande preocupação sobre as provas que podem ser consideradas para formar a fundamentação da sentença. Nossa Constituição Federal já previu a inadmissibilidade das provas ilícitas no processo, no entanto, diversas decisões e alguns doutrinadores tem vislumbrado exceções a essa regra constitucional. Ao mesmo tempo que isso gera insegurança quanto a processo penal, uma vez que o jurisdicionado fica a mercê de ser punido com base em provas ilícitas, a sociedade percebe que a Justiça, em certos casos, para que seja feita, necessita da