A TUTELA DO ESTADO SOBRE A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL: UMA LEITURA A PARTIR DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE

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UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE
CURSO DE DIREITO

JÉSSICA LUIZA DAL MAGRO

A TUTELA DO ESTADO SOBRE A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL:
UMA LEITURA A PARTIR DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE

SÃO MIGUEL DO OESTE
2013

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JÉSSICA LUIZA DAL MAGRO

A TUTELA DO ESTADO SOBRE A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL: UMA
LEITURA A PARTIR DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área de Processo Penal, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharelado em Direito.

Orientadora: Alessandra Franke Steffens

São Miguel do Oeste
2013

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JÉSSICA LUIZA DAL MAGRO
A TUTELA DO ESTADO SOBRE A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL: UMA
LEITURA A PARTIR DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área de Processo Penal, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharelado em Direito.

Aprovada em

BANCA EXAMINADORA

____________________________
Professor: Alessandra Franke Steffens
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – SÃO MIGUEL DO OESTE
Nota atribuída
____________________________
Professor: Luiz Geraldo Gomes Dos Santos
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – SÃO MIGUEL DO OESTE
Nota atribuída
_________________________
Professor: Maciel Colli
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – SÃO MIGUEL DO OESTE
Nota atribuída

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Dedico este trabalho a minha mãe, Renate Beatriz
Graebner, por confiar nas minhas decisões, não medindo esforços para apoiá-las. Para minha irmã
Bruna,

por

me

fazer

importante,

trazendo

responsabilidade aos meus atos, já que lhe servem de exemplo. E faço minha homenagem póstuma, dedicando este trabalho principalmente para minha avó, Dona Zilda, por se mostrar sempre um exemplo de ser humano, fazendo com que sua lembrança me traga motivação e