Açao Anulatoria Incidental

confitente lhe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção. d) A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada: por ação rescisória, se pendente o processo em que foi feita. R. errado. Neste caso, trata-se de ação anulatória. (ler art. Art. 352, I, II, CPC). GABARITO: 7ª - D; 8ª - C. Exibição de Documento ou Coisa Questionário 1. O juiz pode de oficio determinar a exibição de…

de fatos relativos a direitos indisponíveis. Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada: I - por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita; II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constituir o único fundamento. Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros. Não se confunde confissão com…

paralelos, complementares ou incidentais, de natureza cognitiva, reclamados pela particular situação gerada pela condição de impotência patrimonial do devedor, são apenas incidentes ou pressupostos do processo principal, que, embora não possam ser dispensados para o aperfeiçoamento e eficácia deste, não lhe retiram a natureza de execução forçada, revelada pelo escopo final de toda a série de atos e procedimentos concatenados no processo de insolvência. [...] Se a ação possessória…

Ação declaratória de constitucionalidade. Uma análise do instituto no contexto do controle jurisdicional de constitucionalidade Este trabalho investigará a constitucionalidade da ação declaratória de constitucionalidade, em face de várias objeções levantadas, à luz dos fundamentos contidos em decisão do STF e na doutrina especializada. SUMÁRIO: RESUMO OU ABSTRACT. INTRODUÇÃO. 1. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 1.1. Modelo difuso ou norte americano. 1.1.1. Antecedentes do caso

INSTRUÇÃO PROCESSUAL 53 - RECURSOS 60 - AÇÃO RESCISÓRIA 65 - PROVIMENTOS CAUTELARES 66 - MANDADO DE SEGURANÇA 68 - EXECUÇÃO 71 - FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DIREITO COLETIVO 74 - ASPECTOS FORMAIS DE ACORDOS E CONVENÇÕES COLATIVAS DE TRABALHO 74 - ENQUADRAMENTO SINDICAL 75 - LIMITES DA VONTADE COLETIVA 84 - PODER NORMATIVO 86 - GREVE – ASPECTOS MATERIAIS 88 - GREVE – ASPECTOS PROCESSUAIS 89 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE INSTRUMENTO…

idealizada para garantir dinamismo à pretensão de satisfação do credor, respeitando os princípios da efetividade, da celeridade e da razoável duração do processo. A execução judicial passou a ser uma fase processual em detrimento a ação judicial autônoma, embora a ação de execução permaneça quando estivermos diante da: execução de alimentos; da execução apoiada em título extrajudicial em sentença arbitral e em sentença penal condenatória; e da execução proposta contra a Fazenda Pública. …

coercitivos (execução forçada – realização, pela via estatal, do direito de crédito reconhecido a um credor sem a necessidade de colaboração do obrigado/devedor). O devedor pode realizar voluntariamente a obrigação e, assim, tornar desnecessária a ação de execução. É o que Theodoro Junior chama de execução voluntária em contraposição à execução forçada. Entretanto, se o devedor não dá início à execução voluntária, o credor pode se valer da força estatal (que detém o poder de…

como existente, logo, visa satisfazer a obrigação. A ATIVIDADE EXECUTÓRIA pode ser exercida de duas formas, através do: PROCESSO DE EXECUÇÃO ou FASE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (execução sincrética): O PROCESSO DE EXECUÇÃO (livro II do CPC) é uma ação autônoma utilizada para a satisfação dos títulos executivos extrajudiciais, aqueles que não se formam num processo judicial, é uma obrigação já reconhecida. A FASE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ou fase de cumprimento forçada pela sentença…

processo cautelar. 1.2.1. Autônomo O processo cautelar é autônomo, estando ao lado de outros dois processos que também são autônomos: processo de conhecimento e processo de execução. Inicia-se com a petição inicial, seguindo os atos comuns. Cada ação cautelar tem rito próprio. 1.2.2. Acessório Ao mesmo tempo que o processo cautelar é autônomo, é também acessório, pois está obrigatoriamente vinculado a um processo principal. A parte entra com o processo cautelar e tem 30…

Theodoro) diz que confissão “é a declaração, judicial ou extrajudicial, provocada ou espontânea, em que um dos litigantes, capaz e com ânimo de se obrigar, faz da verdade, integral ou parcial, dos fatos alegados pela parte contrária, como fundamentais da ação ou da defesa”. A confissão não tem a finalidade precípua de reconhecer a justiça ou injustiça da pretensão da parte contrária, mas sim de reconhecer a veracidade dos fatos arrolados. A confissão não pode ser confundida…