Ação Trabalhista Reversão De Justa Causa

demitido sem justa causa. Trabalhava nos horários compreendidos entre 6:00h e 14:00 horas, 14:00 as 22:00 e ainda entre 22:00 e 06:00 horas, revezando semanalmente, sempre com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso. Percebia como último salário a quantia de 1.000,00 reais por mês. Prestava serviço na função de soldador, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória. Questão: Como advogado de Pedro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE XXXXXXXXXXXXX Reclamatória Trabalhista Autos n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na Cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seus Procuradores abaixo assinados, pelos poderes que lhes foram outorgados nos termos do incluso instrumento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE XXXXXXXXXXXXX Reclamatória Trabalhista Autos n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na Cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seus Procuradores abaixo assinados, pelos poderes que lhes foram outorgados nos termos do incluso instrumento…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP Processo nº XXXXXX-XX.XXXX.X.XX.0002 EDITORA NEVER MORE, já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move LUIZ AUGUSTO WORK por seu advogado e procurador que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO ORDINÁRIO em face da r. sentença de fls.XX, com fundamento no…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela

Alteração Contratual: Subjetiva, Objetiva, Qualitativa e Quantitativa, Voluntária e Obrigatória, Reversão e Retrocessão 0 UNIDADE 4 - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Aviso Prévio: conceito, espécies, prazos, natureza jurídica, renúncia, estabilidade, incidência, retratação, finalidade 4.2 Modalidades de Extinção Contratual: resolução, resilição, rescisão 4.3 Formas de Extinção Contratual: justa causa, rescisão indireta, caso fortuito, culpa recíproca, aposentadoria,…

Qualificação da 1ª parte 4) Nome da peça com fundamentação legal 5) Qualificação da 2ª parte 6) Histórico 7) Preliminar (se houver) 8) Prescrição 9) Mérito 10) Tópicos 11) Do pedido 12) Das provas 13) Da notificação 14) Do valor da causa 15) Fechamento RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Endereçamento: SENHOR DOUTOR JUIZ Qualificação das partes: - Reclamante: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, nº do RG, nº do CPF, nº e série da CTPS, nº do PIS,…

JUSTA CAUSA CONCEITO Justa Causa é todo ato, doloso ou culposo, de natureza grave e de responsabilidade do empregado, que leva o empregador à conclusão de que ele não pode continuar a prestar-lhe serviços. Constituem em justa causa para rescisão de contrato de trabalho pelo empregador: 1) Ato de improbidade; 2) Incontinência de conduta ou mau procedimento; 3) Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a