assedio sexual

RESUMO O projeto para tipificação do assédio sexual foi apresentado por Marta Suplicy e Benedita da Silva e foi arquivado, então Iara Bernardi reapresentou a proposta que foi aceita e em 15 de maio de 2001 a Lei número 10.224 supriu uma carência legislativa que o Brasil tinha considerando crime o assédio sexual. O Código Penal, artigo 216-A o define como: "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” A pena prevista para o assédio sexual é de detenção, de um a dois anos, e em sete de agosto de 2009 a Lei número 12.015 aumentou em até um terço se a vítima é menor de dezoito anos. O assédio sexual apesar de ser um tema pouco visto nos tribunais, é uma questão frequente nas relações de trabalho, sendo muito questionado em artigos da internet, é de suma importância ao direito brasileiro, principalmente com relação às mulheres que são as mais discriminadas à cerca deste assunto. Veremos como se caracteriza o assédio sexual, seu conceito dentro do Brasil e em outros países, a posição da Consolidação das Leis Trabalhistas e a discriminação diante do assunto estudado. 1 INTRODUÇÃO Em 1996 foi desenvolvida a campanha de combate à violência contra a mulher, o objetivo central da campanha era acabar com a forma preconceituosa e discriminatória com que eram tratados os crimes sexuais na legislação penal,…

que a maltratava. No entanto, ao começar a trabalhar é ameaçada, insultada, desrespeitada, cobiçada, sofrendo discriminações diárias. Mas, diferentemente de suas colegas, a mineradora não se deixa bater e responde a esses insultos, sendo que no decorrer da história decide tomar uma providência sem precedentes no ordenamento jurídico de tal época. A história relata um fato verdadeiro de uma mulher que quebra as barreiras da discriminação sexual, ao trabalhar em uma mina,…

INTRODUÇÃO 4 2. HISTÓRIA 5 3. CONCEITO E ESPÉCIES DE ASSÉDIO SEXUAL 5 3.1Assédio Sexual na Realidade Brasileira 5 3.2 Lei n 10.224/01- do Assédio Sexual ......................................................................... 4. O PODER DO EMPREGADOR X O RESPEITO À LIBERDADE E DIGNIDADE DO EMPREGADO 6 5. ENFOQUE LEGISLATIVO 10 6. CÓDIGO PENAL 12 7. CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE EMPREGO 13 8. PECULIARIDADES NO PROCESSO DE ASSÉDIO SEXUAL NA…

providência sem precedentes no ordenamento jurídico de tal época. A história relata um fato verdadeiro de uma mulher que quebra as barreiras da discriminação sexual, ao trabalhar em uma mina, quebrando uma das maiores barreiras ao ingressar com a primeira ação trabalhista por assédio sexual da nação. A mineradora tem coragem de ir contra todos, lutar pelos seus direitos, mesmo não tendo o apoio de suas colegas, que por medo se omitiam e sofriam caladas e sem apoio de seu pai que…

separado de seu marido, que a maltratava. No entanto, ao começar a trabalhar é ameaçada, insultada, desrespeitada, cobiçada, sofrendo discriminações diárias. Mas, diferentemente de suas colegas, a mineradora não se deixa bater e responde a esses insultos, sendo que no decorrer da história decide tomar uma providência sem precedentes no ordenamento jurídico de tal época. A história relata um fato verdadeiro de uma mulher que quebra as barreiras da discriminação sexual, ao trabalhar em…

ASSÉDIO SEXUAL DISCIPLINA JURÍDICA Considerações preliminares-Uma vez analisado o istituto do assédio sexual no mundo fático,o importante é verificar como o direito brasileiro trata a matéria. O assédio sexual afeta o indivíduo de maneira diversa e multifacetada,podendo ter consequências no direito penal, civil trabalhista e administrativo. Tratamento dado pelo direito penal O assédio sexual foi tipificado como crime pela lei 10.224/2001, a qual inseriu o art.216-A no código penal…

REPRESENTANTES NO CASO DE ASSEDIO SEXUAL E OS MEIOS DE PROVAS CABIVEIS NESSE TIPO DE PROCESSO. INTRODUÇÃO A idéia de delito está ligada à responsabilidade do agente desde os dos tempos primórdios, quando era aplicada a Lei de Talião “olho por olho dente por dente”. Mas a partir da Lei das XII Tábuas (Roma) foram se aprimorando alguns dos princípios de responsabilidade e do desenvolvimento destes e da necessidade de substituição das penas fixas por proporcionais ao dano…

1. ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO (DANOS MORAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO) Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Legislação Social Trabalhista e Sindical do curso de Formação Específica de Administração de Recursos Humanos da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Orientador: Prof. Eduardo Mirabile São Paulo 2013 Sumario Introdução O assédio moral e sexual nas relações de trabalho ocorre frequentemente, tanto…

Assédio sexual no trabalho, responsabilidade do empregador | | |[pic] | |Por Fábio Luiz Pereira da Silva - advogado da Pereira Advogados | |[pic]O assédio sexual tornou-se um assunto de grande notoriedade nos últimos tempos. Vários debates englobando o assunto são travados |…

__________________________________ __________________________________ Aprovação em ________________________ Nota obtida ___________________________ Rio de Janeiro Agradeço a Deus e à minha família. Resumo e Palavras-chave: O presente estudo objetiva a demonstração e análise da ocorrência do dano moral…