Ação Separação Litigiosa C C Guarda

subsistência ou de sua família. Ação de divórcio litigioso para que seja decretado, por sentença o Divórcio Judicial do casal, voltando a autora a utilizar o nome de solteira, determinando a expedição do mandado de averbação, para todos os fins de direito e a condenação do requerido nas cominações de estilo. Pensão alimentícia da menor. DO DIREITO Em consonância com os fatos narrados, é cediço aduzir que, conforme dispõe o art. 1.572 do Código Civil, a separação litigiosa poderá ser…

OAB/SP sob o nº 80664 e com escritório profissional na Avenida Deocleciano de Oliveira nº 2200 onde recebe intimação e notificações vem, respeitosamente à presença de V. Exa., requerer MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO LAR CONJUGAL C/C GUARDA PROVISÓRIA DE FILHO MENOR Contra JOSÉ JOÃO DA SILVA,brasileiro,casado,taxista ,portador da cédula de identidade X morador da Rua Treze de Maio, número 14,Centro na cidade de São Paulo pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir…

lei do divórcio no ordenamento jurídico brasileiro. Monografia (Graduação em Direito) FDCM - Rio de Janeiro, 2013. Versa o presente trabalho monográfico sobre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional 66/2010, que baniu o instituto da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, o que representa um grande avanço no direito de família. Com o advento da emenda não mais se admitirá a discussão sobre a culpa na dissolução do casamento, impedindo uma afronte à…

Santos, 313, Jardim Paulicéia, nesta cidade, pôr seu procurador que assina ao final, com escritório na Rua Germano Ultramari, n.º 62, Parque das Nações, nesta cidade e comarca, vem , mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Em face de (NOME DO EXECUTADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), pelos…

sumário da cartilha sugere-se: a) O que é o Direito de Família? Qual a sua utilidade?, b) Qual o procedimento para o casamento? c) Um casamento pode declarado inexistente?, d) Um casamento pode ser declarado inválido (nulo e anulável)?, e) Quais as consequências do casamento válido?, f) Quais são as formas de dissolver o casamento?, g) O que é divórcio?; h) O que é guarda compartilhada? Esta atividade é importante para que você adquira conhecimento acerca dos fundamentos do Direito de…

Ação de Separação Judicial: Ação judicial que põe fim aos deveres conjugais e ao regime de bens, mas não dissolve o vínculo matrimonial. Pode ser requerida desde que o casal tenha celebrado o casamento civil. • Pode ser: a) Consensual (amigável): realizada quando o casal está de acordo em separar-se. Só pode ser requerida após um ano de casados. b) Contenciosa (litigiosa): realizada quando um dos cônjuges não está de acordo com a separação ou numa das seguintes hipóteses: a) grave…

UNEC- UNIVERSIDADE 6º Fase de Direito GUARDA COMPARTILHADA, IGUALDADE E JUSTIÇA NO BRASIL UMA ANÁLISE DAS INTERPRETAÇÕES DA LEI Direito de Família Criciúma 2013 No meu ponto de vista concordo com a guarda compartilhada, pois ela traz uma igualdade parental, onde os ambos os genitores são percebidos como indispensáveis na criação cotidiana de seus filhos, que tem direito de se beneficiar desse duplo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB Separação Judicial C/C Alimentos n.º 200.2009.028.014-6 Autora: Amanda medeiros e outros Réu: Henrique medeiros Henrique medeiros, Brasileiro, casado, Auxiliar de escritório (Doc 02 e 03), natural de João Pessoa – PB, Portador do RG nº: 2375647 SSP/PB, inscrito no CPF sob o nº: 023.110.674-52 (doc 04), residente e domiciliado à Av. Oceano pacifico, nº: 20, Apto 204, Edf. ficticio

A SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 (NOVA LEI DO DIVÓRCIO) Resultado: ORIENTADOR:_____________________________ 1º EXAMINADOR: __________________________ 2º EXAMINADOR:__________________________ RESUMO A presente monografia tem como objeto de estudo o instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de

É o direito patrimonial decorrente do casamento. Regula o interesse pecuniário dos esposos entre si e com terceiros. PRINCÍPIO DA VARIEDADE DE BENS - Comunhão Parcial; -Comunhão Universal; - Participação final de aquestos; - Separação de bens. CRIAÇÃO DE NOVO REGIME: - Pacto antenupcial - Exceção – 1641 ADMINISTRAÇÃO DOS BENS: - Qualquer dos cônjuges, art. 1642 a 1645 CC; MOMENTO DA ESCOLHA DO REGIME DE BENS: - Princípio da autonomia privada – art. 1639