Ação Separação Litigiosa C C Guarda

(14) 0000-0000, CIDADE/SP., propor pedido de DIVÓRCIO DIRETO C/C PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de JOSE, brasileiro, casado, residente e domiciliado também na Rua , nº: , BAIRRO, CIDADE/SP., dizendo e requerendo o seguinte: DOS FATOS e DO DIREITO (1) A requerente é casada pelo regime da comunhão parcial de bens há mais de nove anos (documento 2); (2) A cônjuge varoa pode requerer ação direta de divórcio, conforme disposto artigo 226, §6º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

Nabuco Curso de Direito Nancildo Antonio da Silva Júnior LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO. Paulista 2013 LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista,…

Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Requerido : _______________, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº

subscreve, dispensado(a) de apresentar mandato, consoante previsão da Lei Complementar Estadual nº 988/2006, artigo 162, inciso VI, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 23 da Lei nº 11.340/2006, propor a presente Ação Cautelar Inominada para Aplicação das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340/2006 com Pedido de Liminar em face de ______________ (nome), ___________ (nacionalidade), __________ (estado civil), _____________ (profissão), portador…

número de CPF-023.239.755-44 e RG 978289390 SSP/BA, residente e domiciliada na Rua Felissíssimo J Silva, 175, Jequiezinho, Jequié-ba, CEP: 45214-999, por seu Advogado, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS com PEDIDO DE LIMINAR (alimentos provisionais), contraxxXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, policial militar, residente e…

casados entre si, mas separados de fato, ambos advogando em causa própria, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a conversão do presente DIVORCIO da modalidade LITIGIOSA para a CONSENSUAL, conforme o que se segue. DOS FATOS Afirmam o que segue: As partes são casadas sob o regime de SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, desde 21 de Setembro de 2011, conforme certidão lavrada no livro nº 084 B, às fls. 270, sob o termo 21687, do Quarto Ofício de Notas de Mossoró/RN ,…

n.º 025, Bairro Sol Nascente, na Cidade de Ibirité, no Estado de Minas Gerais, CEP – 32.400-000, vêm respeitosamente à presença de V.Exa., por intermédio de suas procuradoras que a esta subscrevem propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E GUARDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de: João de Barro, brasileiro, casado, portador do RG n.º M-, e do CPF n.º, residente e domiciliado na Rua Loft, n.º 28, Bairro Tupi, Cidade…

quando ocorre a morte do homem ou da mulher há alteração de família para uma família MONOPARENTAL. A família Monoparental também surge com a adoção, vez que tanto o homem quanto a mulher podem adotar um filho individualmente. A separação e o divórcio não atingem o conceito de família, juridicamente falando, assim, mesmo com sua ocorrência, com a existência de um filho a família não deixa de existir. A família é individualizada por cada filho – 1 homem e 1…

presente monografia sobre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, que baniu o instituto da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, o que representa um grande avanço no direito pátrio, mais precisamente no direito de família. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da sociedade brasileira, uma vez que ao interpor o processo de separação não se era possível por termo ao casamento, deixando apenas de existir alguns direitos e…