Ação Separação Litigiosa C C Guarda

Contrato escrito pode optar por regime de bens. - União Estável de Direito: é feita expressamente por contrato público ou particular. - União Estável de Fato: nada expresso, nada formalizado é tudo verbal. Normalmente é reconhecido judicialmente, Ação de Reconhecimento e Dissolução da União Estável. Deverá ser provada a notoriedade (publicidade/continuidade). 2. Parentesco (art. 1591 CC) • Graus: primeiro; segundo [...] infinito. • Linhas: - Reta: descendentes e ascendentes…

de fato e de direito adiante aduzidos. SÍNTESE DA EXORDIAL Alega o Requerente que conviveu em união estável com a Requerida durante seis anos e em Novembro de 2000, as partes contraíram matrimônio, tendo sido adotado o regime obrigatório da separação de bens. Alega mais, que passados treze anos de convivência as partes decidiram se separar. Aduz ter adquirido na constância da união vivida bens móveis, descritos no item 4 da peça exordial (fls.06), bem ainda, bens imóveis,…

domiciliado à ............................,vem, com a devida reverência, por seu advogado adiante assinado, perante V. Exa., nos termos do art. 5º, da Lei 6.515/77 e de mais disposições legais aplicadas á espécie, propor a presente AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA c/c OFERTA DE ALIMENTOS, contra FULANA DE TAL.........., brasileira, casada, secretária - lotada na Empresa..........., RG n.º .................., CPF N.º ................, residente e domiciliada à…

alcançou a idade núbil (art. 1.517, CC) e o casamento deverá ser celebrado para evitar imposição de pena criminal; c) A noiva, já grávida, deseja casar-se rapidamente para não revelar seu estado (art. 1.520, CC). 5- Que tipos de impedimentos existem relativamente ao casamento? Existem os seguintes tipos de impedimentos: a) os absolutamente dirimentes; b) os relativamente dirimentes; e c) os impedimentos impedientes. 6- Quais as conseqüências, se for celebrado casamento…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

exercício da profissão. ART. 4º - É aconselhável incluir no contrato de honorários as seguintes cláusulas: a) Pagamento de, no mínimo, um terço na assinatura do pacto; b) A parte variável, se houver, será cobrada quando da efetiva satisfação do julgado; c) Correção monetária ou outro critério para reajustamento do preço; d) São de responsabilidade do cliente as custas e despesas judiciais, inclusive outro Advogado para acompanhar, se for o caso, o cumprimento de cartas ou…

residente em Contagem/MG na Rua XXXXX, 423 – Bairro xxxx, por seus procuradores infra-assinados (DOC. 01), vem respeitosamente à presença de V.Ex.ª com amparo no art. 1.580 do CCB c/c 226, § 6º da CF/88, com nova redação dada pela EC n.º 66/2010 e demais dispositivos aplicáveis á espécie, propor a presente :: AÇÃO DE DIVÓRCIO :: contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrição no CPF/MF n.º xxxxxxxx e portador da Carteira de Identidade n.º MG-xxxxxxxxxx , filha de…

quais estão requerendo ponderações, estudos e pesquisas dos profissionais ligados a essa esfera. Nesse sentido, uma das questões que merece atenção diz respeito à maneira de resolução dos conflitos que eclodem no sistema familiar decorrentes da separação do casal. O processo judicial originado do rompimento da união é apenas o aspecto superficial e derradeiro dessa situação, haja vista que o desamor inicia normalmente antes de uma das partes procurar a dissolução oficial do…

DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARBACENA/MINAS GERAIS. FULANA DE TAL, (qualificar), através de seus procuradores infra-assinados, procuração anexa, para propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS E PEDIDO LIMINAR em face de CICRANO DE TAL, (QUALIFICAR), pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: I – Do Casamento A Requerente é casada com o Requerido pelo Regime de…