Ação Separação Litigiosa C C Guarda

TRABALHO DE APS CAUTELARES INOMINADAS CAMPINAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAUTELARES INOMINADAS 4 PROCEDIMENTO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 5 MEDIDAS PROVISIONAIS 6 MEDIDAS DO ARTIGO 888 CPC EM ESPÉCIE 7 JURISPRUDÊNCIA 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 INTRODUÇÃO Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender

pátrio, suas formas e sub-formas procedimentais, requisitos e questões ao mesmo relacionadas, como alimentos, guarda, entre outras, além das demais particularidades atinentes ao tema. Terá especial enfoque o assunto alusivo à Emenda Constitucional n.º 66, e toda a gama de efeitos que esta inovação constitucional trará para o divórcio em nossa nação, com destaque para o fim da separação jurídica e dos requisitos temporais para se buscar a dissolução matrimonial. Este trabalho terá…

Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da…

Oliveira – Do vínculo conjugal Dissolução Da sociedade conjugal Art. 1.576. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens. Morte de um dos cônjuges Formas de dissolução Nulidade ou anulação do casamento Dissolvem a sociedade e vínculo Divórcio Separação Dissolve somente a sociedade DISSOLUÇÃO POR MORTE Ti po s de m or te Morte real Morte presu mida sem declar ação de ausênc ia Hi pó te se s Morte encefálica (Lei nº…

Ao responder essa pergunta, há quem exclua a reparação indenizatória ao dano moral ocorrido nas relações familiares, apontando-lhe outros efeitos. Entre eles, cita-se a ruptura do vínculo; separação de corpos e afastamento do lar; exclusão da herança; dever de prestar alimentos; perda do pátrio poder e da guarda dos filhos. Por outro lado, apesar da reconhecida carência de normas que estabeleçam a sanção pecuniária para esses casos, é crescente a presença dos que defendem a sua…

– nos artigos 39 a 52 e 165; • Poder familiar: artigos 1630 a 1638 do CC e Lei 8.069/90 nos artigos 155 a 163; • Alimentos: artigos 1694 a 1710 do CC e Lei 5.478/68; 4) Direito Assistencial: medidas assistenciais de guarda, tutela e curatela: • Guarda: Lei 8069/90, nos artigos 33 a 35; • Tutela: artigos 1728 a 1766 do CC e Lei 8069/90 – nos artigos 36 a 38, 164 e 165; • Curatela: artigos 1767 a 1783 do CC e Lei 8069/90 – no artigo 142, parágrafo único.

procuração em anexo, vem, respeitosa, perante Vossa Excelência, com fundamento nos termos do artigo 5º caput da Lei nº 6.515/77; artigos 1.572 e 1.702 ambos do Código Civil e demais disposições legais aplicáveis à matéria, propor: AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E PARTILHA DE BENS Em face de XXXXXXXXXXE, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º XXXXXSSP/RO e inscrito no CPF n.ºXXXXXXX, residente e domiciliado na…

Artigo - A Guarda dos Filhos na Separação - Por Adalgisa Wiedemann Chaves Por Adalgisa Wiedemann Chaves: sócia do IBDFAM e promotora de justiça do Rio Grande do Sul As mais tormentosas discussões em ações de separação envolvem: a guarda dos filhos, os alimentos e a partilha de bens. É de se lembrar que, hoje, a jurisprudência afastou quase que integralmente a relevância (e até mesmo a possibilidade) da discussão da culpa pelo final do relacionamento, de forma que isto não mais…

Para demonstrar um exemplo clássico de jurisprudência, na década de 1960, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo ministro Eloy da Rocha, foi sensível ao estabelecer que, não obstante a separação do casal (à época, o desquite), a relação entre pais e filhos deveria ser preservada. O interesse dos menores tinha peso maior que a pretensão do pai ou da mãe para se estabelecer o direito de visita. Eis a ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DESQUITE E MANUTENÇÃO DE RELAÇÕES COM O FILHO DO

PROCEDIMETOS CAUTELARES Os procedimentos cautelares sobre bens são: arresto (arts. 813-821CPC); seqüestro (art.822-825 CPC); busca apreensão (arts. 839-843 CPC); arrolamento de bens (art.855-860 do CPC); Obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida (art.888, I); Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos (Art.888, II CPC); Interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público (art. 888, VIII do CPC).…