Ação Separação Litigiosa C C Guarda

julho de 2010. * A extinção da separação judicial e extrajudicial. * A extinção da culpa no ordenamento jurídico. * Questões Polêmicas trazidas pela EC 66/10. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL * Evolução histórica: * Período do Código Civil de 1916. * Período da Lei 6.515/77. * A CR/88. * Período do novo Código Civil. * Lei 11.441/2007 art. 1.124-A, CPC. * A EC 66/2010. Como se dissolvia o casamento pelo CC/02: * Separação judicial…

alienação parental: a) fazer campanha de desqualificação da conduta do pai ou da mãe no exercício da paternidade ou maternidade b) dificultar o exercício da autoridade parental, ou seja, o contato de criança ou adolescente com o genitor (pai ou mãe) c) atrapalhar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar d) omitir deliberadamente a genitor (pai ou mãe) informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço…

Bairro Verde, na cidade de Campos - MG, CEP: XXXXXXXXXXX vem, perante V. Exa., por intermédio de suas procuradoras que abaixo subscrevem, com fulcro no art. 15 da Lei 5478/68 e art. 1.699 do Código Civil, propor: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C MODIFICAÇÃO DE GUARDA Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, menor, nascida em 13/07/1990 (15 anos) e XXXXXXXX, menor, nascida em 04/10/1991(16 anos e 11 meses), representada e assistida respectivamente, pela mãe ROSELY LOURDES PEREIRA,…

alcançou a idade núbil (art. 1.517, CC) e o casamento deverá ser celebrado para evitar imposição de pena criminal; c) A noiva, já grávida, deseja casar-se rapidamente para não revelar seu estado (art. 1.520, CC). 12. Que tipos de impedimentos existem relativamente ao casamento? Existem os seguintes tipos de impedimentos: a) os absolutamente dirimentes; b) os relativamente dirimentes; e c) os impedimentos impedientes. 13. Quais as conseqüências, se for celebrado casamento com…

patrimoniais • projeto a reinar com harmonia e felicidade não se concretiza • rompimento Tipos de dissolução judicial do casamento Separação e Divórcio judiciais • MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO CULPOSA NO SISTEMA LEGISLATIVO, AO LADO DO DIVÓRCIO CULPOSO – NORMAS DO CC/2002 RECEPCIONADAS E RECRIADAS • EC 66/2010 – CONFORME SUA EMENTA - NÃO ELIMINOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL, SOMENTE SUPRIMIU OS REQUISITOS TEMPORAIS DO DIVÓRCIO V. Washington de Barros Monteiro e Regina…

Desse modo, na Psicologia Jurídica, são tratados todos os casos psicológicos que podem surgir em contexto de tribunal. Dedica-se, por exemplo, ao estudo do comportamento criminoso, ao estudo das doenças envolventes de situações familiares e de separação civil. Clinicamente, tenta construir o percurso de vida dos indivíduos no dia-a-dia na sociedade em constantes relações jurídicas e todos os processos psicológicos que possam conduzido à doenças do Consumidor, de estrutura familiar e do Trabalho

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

Psicologia Jurídica, um novo território epistemológico que consagra a multidisciplinaridade, revela a necessidade do direito e da psicologia se unirem para melhor compreensão dos fenômenos emocionais, no caso, com aqueles que se encontram num processo de separação ou divórcio, incluindo os filhos. A Alienação Parental é uma forma de maltrato ou abuso, é um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador,…

DO IGUAÇU PSICOLOGIA JURÍDICA BRUNO MATHEUS SCHAFER VACCARI FOZ DO IGUAÇU 2015 1. Psicologia na Separação Conjugal A separação e o divórcio é um processo psicojurídico. Sendo o homem um cidadão de mundos diferentes ou podemos dizer de dois mundos (o ser e o dever ser), as coisas acontecem diferentemente para cada um. Assim também é o divórcio e a separação, onde cada um visualiza de uma forma diferente. Esse processo (o casamento) será extinto por uma decisão…