Ação Separação Litigiosa C C Guarda

atendidos na área de família e a importância da presença do psicólogo na equipe técnica destas Varas. Guarda Raquel Alcântara de Alencar Aspectos destacados na guarda compartilhada É costumeiro afirmar que, com a separação do casal, a família não se dissolve, se transforma. São muitas as mudanças nos ciclos de vida familiares. Desde a regulamentação do divórcio no Brasil em 1977, a separação conjugal ficou cada vez mais como um fato presumido nas famílias. Quando não há…

excelência. Toda vez que medida cautelar possa, por sua vez, causar prejuízo, a garantia contra esse prejuízo é feita mediante caução. Esta, aliás, pode ser condicionalmente da concessão da medida, como já se tem visto. 9. Quais são as espécies de ação de caução? Legais, quando têm origem na lei; Negociais, quando têm origem em negócio jurídico; Judiciais, quando têm origem na eficácia de uma sentença proferida em processo cognição exauriente. 10. Quando é exigida caução para…

de separações litigiosas, nas quais há disputa por guarda ou por visitação de filho, quando um dos pais procura excluir o filho do convívio com o outro genitor. O quantitativo de julgados sobre o tema ainda se revela pequeno, mas denota alta complexidade pelas razões abordadas neste trabalho. Também é exposta a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em causas correlatas, objetivando o melhor interesse da criança. Palavras-chave: Alienação Parental, guarda de…

_______________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _______________________________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _____ 29…

Palhares Thiago Cesar Procedimentos Especiais da Jurisdição Voluntária Várzea Grande Junho de 2015 SUMÁRIO 1-Considerações Iniciais 2-Conceito e Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da Separação Consensual 6-Dos Testamentos e Codicilos 7-Da Herança Jacente 7-Dos Bens dos Ausentes 7-Das coisas Vagas 8-Da Curatela dos Interditos 9-Das Disposições Comuns á Tutela e a Curatela 10-Da Organização e da Fiscalização das Fundações…

pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo” COMPETÊNCIA PARA JULGAR A AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO Art. 148 P. Único letra C do E.C. A “Quando se tratar de criança e adolescente nas hipóteses do artigo 98, é também competente a Justiça da Infância e da Juventude”: C – suprir a capacidade ou consentimento para o casamento Impedimentos para o casamento • Art. 1521-CC I- Os ascendentes com os…

RESUMO A presente monografia Jurídica trata das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, eliminando prazos, ou seja, acaba a exigência legal para que o divórcio seja precedido de dois anos de separação de fato ou um ano de separação de direito, permitindo que a culpa deixe de ser discutida para dissolução da sociedade conjugal, o que representa um grande avanço no ordenamento Jurídico, mais precisamente no direito de família. O divórcio aconteceu de maneira muito…

objetivamente, a lei dispõe que:  os irmãos não podem adotar os próprios irmãos e  os avós não podem adotar os seus netos. Entretanto, convém notar que embora não podendo adotar, os irmãos e avós podem obter a guarda dos seus irmãos e netos, respectivamente A guarda impõe ao guardião os deveres de assistência moral, material e educacional, e assegura à criança todos os direitos, inclusive os direitos previdenciários. Já a adoção implica em alteração desta relação…

herdeiro falecer e não tiver ele outros bens além do seu quinhão na herança. Em ambos os casos, de acordo com Alexandre Câmara, prevalecerão as primeiras declarações, assim como o laudo de avaliação, salvo se tiver sido alterado o valor dos bens. SEPARAÇÃO CONSENSUAL Bianca Maria de Oliveira da Silva e José Roberto da Silva, casados há mais de dois anos, conforme faz prova a certidão de casamento anexa, sob o regime da comunhão universal de bens, não havendo pacto antenupcial entre…

deve se casar até dez meses do término do casamento anterior, pois pode haver confusão da paternidade. b. Confusão de bens - Acabado o casamento e não partilhado os bens não devem se casar o viúvo e o divorciante pode haver figura de mistura de bens. c. Tutor ou Curador - O curatelado ou tutelado não devem casar com o tutor ou curador ou seus parentes. II. Pessoa maior de 70 anos Acontece mas é inconstitucional. III. Casamento mediante autorização judicial a. Casamento entre maior de 16…