Ação Separação Litigiosa C C Guarda

direito a seguir expostos: A referida ação de Divórcio Litigioso foi movida pela Promovida, ora Excepta, perante o juízo da 1ª Vara da Família da comarca de Ingazeira(AP), local onde o Promovente, ora Excipiente, cursa Residência médica em Anestesiologia. A Excepta é residente e domiciliada na cidade de Inga do Juazeiro(AP), onde reside com as duas crianças, menores impúberes, para as quais pleiteia alimentos e guarda. O Excipiente ingressou com ação semelhante no Juízo da 2ª…

n°1211, apt. 102, Barro Vermelho, Natal-RN, CEP 59030-500, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador, conforme instrumento de procuração anexa, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Em face de EUGÊNIO MARCELO DE CASTRO DA SILVA, brasileiro, divorciado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 451.869, inscrito no CPF/MF sob o nº…

qualificado nos autos da Ação de Separação Judicial em que contende com Maria de Fátima Oliveira, que tramitou por essa MM. Vara sob o nº 1293-93.2012.8.17.0920, por seu procurador abaixo firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a PARTILHA DOS BENS que constituem o acervo patrimonial do casal, com fundamento no art. 1.575 do Código Civil, c/c o art. 7º, § 2º, da Lei nº 6.515/1977, expondo e requerendo o seguinte: Conforme consta nos autos da ação de separação, os…

inscrito no CPF sob o n°441.203,179-1,residente e domiciliado na rua dos Mouros, n° 34, Bairro Copacabana, nesta cidade, pelo seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na rua da Fé n° 13, Centro, nesta cidade, vem a V.Exa. propor AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário, em face de JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos residentes e domiciliados na rua Montevidéu, n° 800, Madureira, nesta…

Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional 66/10 e também na Lei n. 6.515/77com seus artigos pertinentes a matéria, promover a presente AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO NA MODALIDADE LITIGIOSA C/C CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS contra DÁRIO DOS SANTOS ROCHA, brasileiro, casado, comerciário, residindo atualmente na Rua Miguel de Frias, n°. 28, Remígio – PB, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir: DOS…

DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS Professora Ms. Roseane Cavalcante de Souza Coordenadora do Curso de Direito/UNIFRA Professora Esp. Monalisa Salgado Bittar Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica-NPJ/Unidade Ceres SUMÁRIO |Ação |01 |…

situado na Rua João Teixeira, 188, Estância, Recife-Pernambuco, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 6.515/77, c/c o artigo 888, inciso VI do Código de Processo Civil propor a presente. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO I. DOS FATOS Maria Taciana é casada com José Vitor Ferreira, juntos possuem três filhos menores, Luiz (3 anos), Joaquim (5 anos) e Pedro (7 anos). Maria é casada com…

mulher livre de formalidades legais do casamento, com o animus de conviverem e constituir família. Em assim sendo, se a união estável é entidade familiar, como também o casamento, não há como se fugir da conclusão de que as regras do instituto da guarda devem ser aplicadas à união estável. Família Anaparental: É a convivência de pessoas sem vínculos parentais que convivem por algum motivo, possuindo uma rotina e dinâmica que os aproximaram, podendo ser estas afinidades sociais,…

Natural ou Consanguíneo- É o vinculo estabelecido entre pessoas que descendem de um mesmo tronco (tronco comum) e, dessa forma, estão ligados pelo mesmo sangue. b) Por Afinidade (afim)- É o que liga a pessoa aos parentes de seu cônjuge ou companheiro. c) Civil- Decorrente da adoção, e se estende aos parentes do adotado. d) Outra Origem- hipótese do art.1.597/CC, que se pode entender como “outra origem” a inseminação artificial. Vamos tratar agora da linha de parentesco: Linha…

nubentes livremente estipular o que quiserem sobre o regime de bens, p or meio de pacto antenupcial (Código Civil, art. 1.640, parágrafo único). Essa liberdade só não é absoluta porque, em determinadas hipóteses, impõe a lei o regime obrigatório da separação de bens (Código Civil, art. 1.641). A escritura pública é a essência do pacto, condição de sua validade, por expressa disposição legal (Código Civil, art. 1.653). A eficácia do pacto antenupcial está sujeita à condição…