Ação Separação Litigiosa C C Guarda

cautelar, qualquer das espécies de intervenção de terceiros. C No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado. D Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado. QUESTÃO 40 Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta. A Na pendência de processo possessório, é permitido ao autor e ao réu intentar ação de reconhecimento de domínio. B Na ação de consignação em pagamento, uma vez…

Convenção da ONU0/89. Esse princípio deve nortear todas as decisões refe rentes aos filhos quando houver a dissolução da sociedade conjugal, incluído a guarda , o direito de visitação do cônjuge não guardião, até mesmo o valor dos alimentos devidos a o menor. 2. O INSTITUTO DA GUARDA Em princípio, a criança e o adolescente devem ser c riados no seio de sua família natural, que é a comunidade formada pelos pais, ou qualquer deles e seus descendentes. Neste propósito,…

cônjuges; b) nulidade ou anulação do casamento; c) separação judicial; d) divórcio. Art. 1.571 - A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dissolução do Casamento: O casamento, que se forma a partir da sociedade conjugal, só será dissolvido pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. A separação judicial, seja consensual ou litigiosa, não dissolve o casamento,…

Natureza: Ação de Divórcio Requerente: MADRUGA Requerido: GRABRIELA CANELA GABRIELA CANELA, brasileira, casada, portadora do R.G nº ( ) - SSP/ e CPF de nº (____) residente e domiciliada na Av. (____)- Nesta Capital, por intermédio de seu representante legalmente constituído, a advogada infra-assinada com endereço profissional na Rua ____, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE…

legais de validade e regularidade - gera nulidade absoluta - ameaça à ordem pública - supressão impossível - Causas suspensivas - causas que suspendem a realização do casamento - não provocam nulidade/anulidade - considerado irregular (obriga separação de bens) - Impedimentos * Resultante de parentesco: - cansanguinidade - afinidade - adoção * Resultante de casamento anterior – art. 236 e 237 CP. * Só desaparece após a dissolução do vínculo anterior - Causas suspensivas

Aurora, nº. 03 - Centro – Inhapim-Mg, filha de Maria Joaquina Soares e Sebastião Lopes Figueiredo, representada por seu Advogado, vêm à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS c/c PEDIDO DE LIMINAR Em face de MARCELO TOLEDO MEDEIROS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no RG: 90.897.890 e CPF: 900.675.897-56, residente e domiciliado à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA xxxxxx, ESTADO DE xxxxxxxxxxxxxx. xxxxx, por seu Advogado, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e com PEDIDO DE LIMINAR (alimentos provisionais e recondução da ofendida e seus dependentes em seu domicilio ) x, pelos seguintes fatos e fundamentos

Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO pelos fatos e fundamentos aduzidos adiante: I – DOS FATOS Os Requerentes separaram-se judicialmente por sentença transitada em julgado em 17 de outubro de 2007, conforme o Termo de Audiência n. ......., lavrado à fl. 93 dos Autos n. ..........., pertencentes a esse r. juízo. Da audiência de conciliação restou pacificado que: “1. As partes convertem esta separação litigiosa para a modalidade…

OLIVEIRA KOCHHANN SEPARAÇÃO E GUARDA DOS FILHOS Porto Alegre 2013 SEPARAÇÃO E GUARDA DOS FILHOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia de Pesquisa na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Betânia de Moraes Alfosin Porto Alegre 2013 RESUMO A Presente Pesquisa trabalhará com o tema de separação e guarda dos…

____________________________________________________________________ ** Em maio de 2011, o STF, em decisão inédita, reconheceu a união homoafetiva e atribuiu a mesma status de UNIÃO ESTÁVEL, se preenchidos os seus requisitos essenciais, previstos no art. 1723 do Código Civil. C) Quanto aos demais tipos de famílias1: - Família Anaparental:­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________________________________ - Família Homoafetiva:…