Ação Possessória Com Perdas E Danos

surgimento da posse por uma medida que era tomada pelo pretor, juiz da época, nos processos reivindicatórios. Melhor explicando. Para o pensador, a posse surgiu das demandas que existiam litigando a propriedade de terras, ou seja, alguém adentrava com ação reivindicando determinada propriedade em face de outrem que se defendia, o pretor tinha então que determinar que uma das partes ficasse com o bem litigado até o termino do processo, o que se dava a princípio de forma totalmente…

direito de seqüela (ou "jus persequendi"), isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o direito de preferência (ou "jus praeferendi"); os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). 4.3 - princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais 131 Ações Possessórias Grace Mussalem Calil1 INTRODUÇÃO Conceito: Há duas principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus) com a intenção de ter a coisa como sua (animus). Para Ihering, a posse é o poder de fato sobre a coisa (corpus). Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS FACULDADE DE INHUMAS CURSO DE DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO INHUMAS, GO, BRASIL 2015 DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO RESUMO O presente estudo tem por escopo a análise das ações possessórias à proposição do Código de Processo Civil de 1973, na perspectiva da manutenção e da…

1. A posse ad interdicta é aquela que pode ser defendida pelas ações possessórias, quando ela é ameaçada ou quando é produzida por atos contra a propriedade como: turbação ou esbulho. O possuidor da propriedade, como o locatário, tem a escolha de defende-la ou de recuperá-la pela ação possessória. Essa ação pode ser usada, também, contra o proprietário da coisa imóvel. Para ser protegida pela ação possessória basta que a posse seja justa. A posse ad usicapionem tem que se prolongar por…

benfeitorias. 5. Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa 1. DEFESA DA POSSE – 1.1) ATOS DE VIOLAÇÃO À POSSE a) ESBULHO – b) TURBAÇÃO – c) AMEAÇA REAL DE ESBULHO e/ou TURBAÇÃO – 1.2) LEGITIMA DEFESA DA POSSE (§1º art. 1.210)– é quando instantaneamente à Turbação ou Esbulho, o possuidor mantém-se ou reintegra-se na posse pela própria força, utilizando-se de meios proporcionais à agressão. 1.3) AÇÕES POSSESSÓRIAS– Sãos os meios…

procedimento especial das ações possessórias em relação ao rito comum ordinário e sumário previsto no CPC. Compreender a fungibilidade das ações possessórias. Reconhecer que a cumulação de pedidos não altera o rito especial para o ordinário. Compreender a verdadeira natureza jurídica da liminar, como tutela antecipatória. Compreender que a natureza dúplice da possessória é somente quando o réu demanda também proteção possessória.Compreender que as sentenças nas ações possessórias são…

Procedimentos Especiais Regular - 2009 Prof. Juliano Colombo Ações Possessórias (arts. 920-933) Características: Posse no Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O ordenamento brasileiro e a ações possessórias adotam a tese objetiva de Ihering, sendo regra que a exteriorização do domínio, o poder de fato sobre a coisa, gere posse. As exceções estão descritas no ordenamento,

com a ideia de não adotar diferenciação, mas diferente da personalista vê a mudança nos polos em torno do objeto. Teoria clássica ou realista; Diferenciação entre direitos reais e pessoais: - Quanto ao sujeito de direito; só polo ativo - Quanto à ação; quando há inadimplemento no direito pessoal deve haver cobrança judicial, enquanto no direito real não, porque não há relação entre pessoas, e na relação com o objeto há a livre manifestação de vontade do suj. pas., podendo ele dispor…

60. Nas ações possessórias: (A) é possível o réu formular pedido em face do autor, na contestação, por se tratar de ações dúplices. JUSTIFICATIVA: Art. 922, do CPC. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. (B) a sentença de procedência, transitada em julgado, sempre precisará ser executada para permitir a efetivação da posse. (O ERRO…