Ação Possessória Com Perdas E Danos

posse, com a indicação de suas similitudes e diferenças. Posteriormente, são estudados os instrumentos jurídicos que protegem tanto a propriedade quanto a posse, evidenciando-se as ações petitórias e as ações possessórias, como também outras ações atípicas que, conquanto não sejam possessórias, também se prestam à defesa da posse. Ao final, conclui-se que a propriedade e a posse são objetos de eternos conflitos desde os primórdios e que o Estado, a partir de um pacto social, ao tutelar…

autor provar: (...) IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. c) CORRETA. A defesa da propriedade se dá através das ações petitórias. A ação petitória é a que tem como causa de pedir a propriedade (o fundamento é “eu sou o dono”) e o pedido pode ser qualquer um, inclusive a posse (iuspossiendi: direito de possuir pela invocação do domínio). A ação possessória é a ação que tem como causa de pedir só a posse (único…

possuidor, mas não usa a coisa. Art. 1197 do CC – consequências da divisão da posse: Só vai existir a posse direta ou indireta se houver um contrato, uma relação jurídica; Ambos terão legitimidade ativa para propositura de ação possessória; O possuidor direto tem ação possessória contra o indireto, se o possuidor indireto perturbar a posse do direto. 2) Quanto a existência de vícios Posse justa: aquela adquirida sem vícios Posse injusta: aquela adquirida com vícios I. Violência…

lides, ex. ação monitória, reintegração de posse, usucapião.  Lide: conflito de interesses, qualificado com uma pretensão resistida.  Pretensão: narração reinvindicativa de direitos materializada na petição inicial.  Demanda: questões de fato e de direito trazidas tanto pelo autor como pelo réu para definir o objeto da lide.  Mérito: é análise ou apreciação, pelo juiz, das questões de fato e de direito controvertidas e alegadas pelas partes. Ações…

posse (frutos, benfeitorias, usucapir, proteção possessória). • Para Ihering DETENÇÃO é a posse juridicamente desqualificada, pois o detentor não possui os direitos referente aos efeitos da posse. DA POSSE • 1ª. VANTAGEM DA TEORIA DE IHERING • Desdobramento das posses – criação de posses paralelas; • Ambos são considerados possuidores, portanto, ambos terão direito aos efeitos da posse, como a proteção de posse, inclusive um poderá ingressar com ação contra o outro. Caso B não…

reintegrado), turbação (sendo mantido) e até mesmo a simples ameaça (obtendo ordem judicial que proíba a usurpação).” (COELHO, 2010, p. 53). 1. Das questões materiais da defesa da posse As formas de defender a posse são duas: a autotutela e as ações possessórias. A primeira forma de defesa da posse está contida no §1º do art. 1.210 do CC/02 que dispõe: “O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de…

Despejo - Reintegração de posse c/c pedido liminar de perdas e danos - Procedência - Sentença SENTENÇAS NºS _____ AUTOS NºS _____ AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DESPEJO AUTOR: __________ REQDO: __________ E OUTRO JUIZ PROLATOR: __________ DATA DO AJUIZAMENTO: __/__/____ DATA DA DECISÃO: __/__/____ Vistos, etc. __________ ajuizou presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c pedido liminar e perdas e danos contra __________, sustentando, em resumo, que celebrou com o demandado __________ um contrato

QUESTÃO 4Enunciado: As ações possessórias típicas, também chamadas de interditos possessórios são três, quais sejam: ação de reintegração de pose, ação de manutenção de posse e interdito proibitório (art. 1.228, CC/O2). Acerca delas, comente: a) competência: De acordo com o art. 95 do CPC, a competência para processar a ação possessória é do foro de situação da coisa. Trata-se de um critério que tem, apesar de ser territorial, natureza absoluta (segue o regime do art. 113 do CPC).…

Resultado de pesquisa: AÇÕES POSSESSÓRIAS ART. 920 à 933 CPC A posse é diferente de propriedade, a primeira deve ser entendida como o poder de fato sobre a coisa. Todo aquele que não tem título (registro imobiliário) só tem a posse. A propriedade se dá quando a situação é de direito. Pode ocorrer sem o título (usucapião) isto é, a ocorrência do usucapião enseja a aquisição da propriedade, ainda que não haja o registro imobiliário, porém, depende de título. Ação possessória: Tem…

• * CAPÍTULO V DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS Seção I Das Disposições Gerais Art. 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; III - desfazimento de construção ou plantação feita em…