Ação Pauliana Modelo

negócio para examinar a sua validade e, ao final, eficácia. Inicialmente, cumpre destacar que a prova dos negócios jurídicos solenes (formais) será diferenciada. Por ser estes uma espécie incomum, a prova da existência dos mesmos ocorrerá por meio do modelo (forma) prescrita pela lei. Assim, somente se prova a propriedade de um bem imóvel por meio de sua escritura de compra e venda devidamente registrada. O casamento, por ser negócio solene, igualmente deverá ser provado mediante sua…

exigibilidade. É o período em que ocorre a circulação econômica. No fenômeno da transmissão a obrigação não é extinta, mas substituída, com a passagem de um sujeito a outro. Assim, não poderemos confundir os modos de transmissão das obrigações com outros modelos que geram efeitos análogos, mas se inserem cronologicamente em momentos distintos. Toda forma de transmissão de obrigação se caracteriza pela conservação do negócio jurídico, que não sofre modificação em seu objeto por mais que…

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERLÂNDIA Guia de Orientação para Gerenciamento de Riscos Corporativos Alunos Aline Sousa Martins Felipe Sukerman Nayara de Oliveira Pauliana Borges Silvério Sukerman Rafael Rodrigues de Oliveira UBERLÂNDIA 2014 Guia de Orientação para Gerenciamento de Riscos Corporativos Trabalho apresentado à disciplina Governança Corporativa do…

que alcança seu fim normal tanto com a vitória do demandante com com a do demandado, na execução forçada só se alcança o fim normal do processo quando o resultado final é favorável ao demandante. Trata-se de módelo processual de desfecho único.” p.163) “A Lei nº 10.444/2002 modificou o modelo anteriormente existente (ressalvadas, apenas, as obrigações pecuniárias, em relação as quais continuou a existir o binômio processo de conhecimento + processo de execução). A partir da entrada em…

Dívida Ativa Judicial, será enviado mensalmente, à Procuradoria da Dívida Ativa-PDA, relatórios para as providências cabíveis, como listagem dos parcelamentos efetuados, para solicitação de sobrestamento da ação de execução fiscal; listagem dos parcelamentos quitados, para solicitação de extinção da ação de execução fiscal; listagem dos parcelamentos consolidados por atraso no pagamento, para solicitação da continuidade do processo de execução fiscal pelo saldo remanescente. Para…

Ventura, meu mestre de Direito Romano nesta Faculdade, que se encontra nele a génese de quase todos os institutos jurídicos do direito moderno. E um relance rápido (por pequeno que seja) fornece-nos visões surpreendentes; tomemos três ou quatro. A ação pauliana ainda hoje mantem o nome do jurista que a pensou com o objetivo específico de contornar a fuga ao cumprimento pelo devedor. E que foi o Tratado de Tordesilhas entre Portugal e Espanha, como partilha do mundo descoberto e a…

entre a prestação e a contraprestação, sendo assim paridade de ônus, riscos e vantagens. Também denominado de princípio da equivalência. São exemplos os institutos da lesão (art. 157, CC), onerosidade excessiva (desequilíbrio contratual na execução), ação “quanti minoris” (abatimento do preço quando o objeto adquirido apresenta metragem menor que a “vendida”), cláusula penal. 11. Em que consiste o dirigismo contratual? Em busca da igualdade material entre os contratantes, o Estado…

apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. ( O modelo de Estado Democrático de Direito – nem sempre foi assim...: não havia a separação entre as funções-poderes do Estado. Confundiam-se as funções-poderes no plano formal à figura do próprio soberano, tanto que dizia Luis XIV: L’Etát c’est moi. A independência norte-americana e a Revolução Francesa representam o marco do nascimento do Estado liberal-iluminista, um modelo de organização político-jurídica que se…

Estadual de Goiatuba Sociologia Alunos: Lavinya santos, Mariana Alves, Pauliana Cintra, Higor Vilela, Arthur Saraiva, João P. Coelho Conceitos de Etnocentrismo e Ideologia Goiatuba/Goiás Março/2014 Émile Durkheim e Karl Mart Conceitos de Etnocentrismo e Ideologia Trabalho realizado pelos alunos Lavinya santos, Mariana Alves, Pauliana Cintra, Higor Vilela, Arthur Saraiva, João P. Coelho do 3º…

Entretanto com o decurso do tempo, Lirian se mostrou persistente junto a Danilo, para que esse verificasse os 3 orçamentos para retificação do veículo. Já Danilo se recusa a pagar voluntariamente os prejuízos gerados a Lírian, resolve ela ajuizar ação indenizatória em face de Danilo, pelo rito comum sumário, que considera mais célere e adequado, uma vez que não deseja realizar prova pericial, com a finalidade de receber do réu a quantia correspondente ao valor de cento e vinte salários mínimos.