ação penal

Ação Penal 470 06/09/2013 às 18:00 \ Política & Cia MENSALÃO: Dirceu reuniu amigos para assistir à sessão que poderia encerrar o processo José Dirceu (em primeiro plano), junto a amigos, assistiu à sessão do Supremo num telão (Foto: Claudio Kahns / O Estado de S. Paulo) Por Isadora Peron, Márcio Fernandes e Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo DIRCEU REÚNE AMIGOS PARA ASSISTIR À SESSÃO QUE PODERIA ENCERRAR PROCESSO Cerca de 50 pessoas estiveram ao lado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) na sessão que poderia ter posto fim ao julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal Acompanhado por cerca de 50 pessoas, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) assistiu à sessão que poderia ter sido a última do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal em um telão que foi instalado no salão de festas do prédio onde reside o irmão, Luiz, na Rua Estado de Israel, na Vila Mariana. Vários amigos e velhos militantes do PT compareceram para prestar solidariedade ao ex-ministro, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão. Um dos amigos trouxe um bolo, no formato de coração. O escritor Fernando Morais, um dos presentes, disse que o encontro começou a ser organizado na quarta-feira, 4, para dar apoio a Dirceu. Para o cineasta Luiz Carlos Barreto, o clima entre os presentes não era de velório, mas todos estavam apreensivos com a possibilidade de a prisão do ex-ministro ser decretada nesta quinta-feira, 5. “O clima não é de velorio, apesar de estarmos assistindo

situação decorrente dos reflexos e injunções demandadas pelas sentenças proferidas no julgamento do Mensalão. A expectativa do julgamento dos embargos infringentes pelo Plenário do Supremo, aceitando ou não a rejeição como proferida pelo presidente da Corte, Sr. Joaquim Barbosa, gera a expectativa de uma crise de grandes proporções cujas consequências se acolhido o pedido redundará na perda do colossal conceito e prestígio alcançado pelo Judiciário perante a Nação. A decisão…

O TRABALHO CONSISTE EM FALAR SOBRE A QUESTÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, JUIZ NATURAL E A LÓGICA FORMAL DA ACUSAÇÃO NA AP 470 (MENSALÃO). 1. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Um dos temas abordados pela terceira questão de ordem (AP-QO3 470) é o foro por prerrogativa de função, conforme traçado abaixo: “EMENTA: AÇÃO PENAL. TERCEIRA QUESTÃO DE ORDEM. CO-RÉUS COLABORADORES. DENÚNCIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO…

ilícita”. Não adianta suas suspeitas sobre quem vazou. 2. Os documentos enviados por Valério em julho de 2005 foram essenciais para as investigações da AP 470. “Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este…

pesquisas sucintas, em pouquíssimas páginas tinha defesa, a maioria era acusando! Mas acredito que dê certo. Artigo: Lei, provas e a Teoria do Domínio do Fato - Por João Antonio O julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em sua função típica é um tribunal guardião da autoridade constitucional, e que nesta ação atua como instância de competência original, suscitou um debate que merece a atenção de todos os operadores do direito. Trata-se da relação entre…

Natália Lopes Costa Medidas utilizadas pelo STF para acelerar um julgamento político: o caso do mensalão Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público, SBDP – sob a orientação de Ana Mara França Machado. SÃO PAULO 2009 1 Renova-te. Renasce em ti mesmo. Multiplica os teus olhos, para verem mais. Multiplica-se os teus braços para semeares tudo. Destrói os olhos que tiverem visto. Cria outros, para as visões novas. Destrói…

No entendimento do tribunal, o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos usado para comprar votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República e apontava José Dirceu, então chefe da Casa Civil, como o líder do esquema. CORRUPÇÃO PASSIVA Por: Tiago Bagano Paiva. É crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público. O delito de…

CORRUPÇÃO Conceito de corrupção A palavra corrupção é proveniente do latim corruptione, que significa depravação, suborno, putrefação e desmoralização. Pelo senso comum a corrupção é identificada como um fenômeno associado ao poder aos políticos e às grandes economias, entretanto é vista também frequente em servidores públicos como fiscais e policiais que utilizam o “poder” que lhes é atribuído para extorquir e/ou explorar. Existem muitos significados que podem ser atribuídos à…

REFERÊNCIAS...................................................................17 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico visa apresentar como o governo brasileiro foi influenciado e financiado para atender os interesses americanos e como fez uso dos meios de Comunicação de Massa como forma de alienar a população em torno dos seus ideais. Para essa análise temos como referência os documentários O dia que durou 21 anos, Muito além do cidadão Kane e a ação penal…

administrativa contra réus do mensalão se arrastam há 5 anos Brasília – Ao contrário do processo criminal, que está prestes a ser encerrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as ações de improbidade administrativa contra os acusados na Ação Penal 470, o mensalão, se arrastam com lentidão. Cinco anos depois de o Ministério Público Federal (MPF) ter apresentado à Justiça o pedido para processar os réus na esfera cível, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ainda não…