Ação Pauliana Modelo

frete é pago pelo vendedor (geralmente compras acima de certo valor estipulado). ARTS. 490 E 502, 494 VII – VENDAS ESPECIAIS: a) VENDA MEDIANTE AMOSTRA: ART. 484: é realizada com a entrega de um protótipo/modelo e a mercadoria deve ser entregue de acordo com as especificações do modelo. Ex.: degustação de doces para uma festa, apto na planta. b) VENDA “AD MENSURAM”: ART. 500 E 501: usados para bens imóveis, ou por extensão, é feita pela medida estipulada no contrato. Se houver…

da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 13.11 Sociedades e associações, 289 13.11.1 Associações, 291…

prepostos, a ação pauliana, para a revogação de atos praticados em fraude contra credores; e ainda várias normas sobre os antigos banqueiros. Árabes - sua contribuição cinge-se praticamente à linguagem, com o uso de suas expressões e termos, como freguês, frete, armazém, avaria etc. França - o Código Napoleônico negou os privilégios de classes atingindo os comerciantes e suas corporações, uma vez que se estende a todos o direito de livremente produzir e comerciar. Serviu ainda de modelo…

gradativo de concretização. Canotilho propõe outro conceito, declarando que “por competência entender-se-á o poder de ação e de alteração atribuído aos vários órgãos e agentes constitucionais com o fim de prosseguirem as tarefas de que são constitucional ou legalmente incumbidos”. A competência envolve, por conseguinte, a atribuição de determinadas tarefas bem como os meios de ação (poderes) necessários para a sua prossecução. Além disso, a competência delimita o quadro jurídico de…

responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 13.11 Sociedades e associações, 289 13.11.1…

de soberania, que, no entanto, é referida como característica da própria ordem jurídica. A politicidade do Estado é afirmada na referência expressa ao bem comum, com a vinculação deste a um certo povo e, finalmente, territorialidade, limitadora da ação jurídica e política do Estado, está presente na menção a determinado território. V. E. ORLANDO, o grande criador do Direito Público Geral na Itália, dedicou ao problema do conceito de Estado a aula inaugural do ano acadêmico proferida na…

responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 13.11 Sociedades e associações, 289 13.11.1 Associações, 291…

da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 13.11 Sociedades e associações, 289 13.11.1 Associações, 291…

civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 Sociedades e associações, 289 13.11.1 Associações, 291…

demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma …