Ação Pauliana Modelo

....................................... . 41. Fraude contra credores............................................................... 41.1. Hipóteses legais.................................................................. 41.2. Ação pauliana. ................................................................... . 41.3. Fraude contra credores e fraude à execução. Principais dife renças.................................................................................…

civil (capacidade de ação). Só se adquire a Capacidade de Fato com a plenitude da consciência e da vontade. • A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas pode não ter a CAPACIDADE DE FATO. • Ex.: os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade é adquirida assim que a pessoa nasce. Eles podem , por exemplo exercer o direito de herdar. Mas não têm capacidade de fato, ou seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em…

Atos de transmissão onerosa.............................................. 20.3. Pagamento antecipado de dívida........................................ 20.4. Concessão fraudulenta de garantias................................... 21. Ação pauliana ou revocatória...................................................... 21.1. Natureza jurídica................................................................ 21.2. Legitimidade…

que seja constatada a notória probabilidade de morte de pessoa que estava em perigo de vida. (B) Depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais. (C) Depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência. (D) Depende de prévia declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa sem dela haver notícia. PROVA…

que seja constatada a notória probabilidade de morte de pessoa que estava em perigo de vida. (B) Depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais. (C) Depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência. (D) Depende de prévia declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa sem dela haver notícia. PROVA…

interpelações, oposições, etc. NEGÓCIO JURÍDICO 26 16 74 84 60 0 Negócio jurídico é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. É o ato destinado à produção de efeitos jurídicos, desejados pelo agente e tutelados pela lei. É toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses, havendo uma composição de interesses. 74 84 60 0 ZE LI O TE IX EI R A D E PA U LO O…

inominados. Contratos nominados – qualquer das modalidades contratuais reguladas por lei, com as devidas adaptações de cláusulas específicas a regular os interesses particulares das partes. Contratos inominados – novos tipos contratuais, distintos dos modelos previstos pela ordem jurídica. A liberdade contratual é limitada, estando subordinada aos interesses coletivos, ou seja, submete-se ao princípio da supremacia do interesse coletivo, de forma que a liberdade de contratar…

constatada a notória probabilidade de morte de pessoa que estava em perigo de vida. (B) Depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais. (C) Depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência. (D) Depende de prévia declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa sem dela haver notícia. PROVA OAB

anterior ao contrato. Os vícios redibitórios (Arts. 441 a 445 CC) são os defeitos ocultos na coisa alienada que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem o valor, inviabilizando o negócio. São passíveis de ações edilícias: ação redibitória e ação quanti minoris, que objetivam a rejeição da coisa pelo adquirente ou a diminuição do valor da prestação. Existem outras características ligadas aos contratos classificados como bilaterais ou sinalagmáticos, tais como a excessiva…

espontâneo dos pais ou por sentença judicial em ação de investigação de paternidade, ou ainda reconhecimento de filho por testamento. Mas esta decisão encontra obstáculo em decisão proferida pelo próprio STF, que proclamou que é parte legítima para pleitear a nulidade de venda o filho natural reconhecido judicialmente posteriormente, porquanto a ação vitoriosa de investigação de paternidade estabelece a proponibilidade da ação anulatória. Esse também é o…