Ação Pauliana Modelo

MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES Santarém - PA 2014 CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da FIT (Faculdades Integradas do tapajós), como pré-requisito à realização de monografia jurídica de conclusão de curso. Orientador (a): Rosa Macambira Santarém-PA 2014 CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE AÇÃO…

particulares. Opõe-se ao direito subjetivo que, embora fundado nele, outorga poderes dá faculdades às pessoas para que estas possam defender-se e usufruir de seus direitos. Tércio Sampaio diz ser o direito objetivo toda norma jurídica que regula a ação do homem em sociedade. Muitos pesquisadores como Jean Dabin não concordam com a terminologia direito objetiva e subjetiva para designar os mesmos. Segundo Dabin, quando falamos em objetivo logo pensamos em algo exterior e quando…

necessidade de produção de provas nas hipóteses do artigo 330, CPC. PROGRAMA 02 1. EXTINÇÃO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO: Trata-se de sentença de natureza terminativa e ocorre nos casos do art. 267, CPC, e produz coisa julgada formal (permite a reiteração da ação, no pressuposto de que corrigido o vício processual anteriormente detectado (art. 268). As hipóteses do artigo 267, CPC são: I - quando o juiz indeferir a petição inicial (art. 295): II - quando ficar parado mais de um ano por…

inicial determina a citação do devedor não só para pagar, como também para caso queira no prazo de 15 dias oferecer embargos de executado. Esses embargos nesse caso não são uma petição que se apresenta dentro da própria execução, são na verdade uma ação incidental de conhecimento que tem por finalidade a defesa do executado. O executado pediu e o juiz concedeu efeito suspensivo aos embargos, ou seja, a execução parou. Ao analisar os embargos, o juiz prolatou a sentença e esta foi de…

súmula vinculante em nosso País, André Ramos Tavares aponta uma radical oposição e aparente incompatibilidade entre o modelo brasileiro e o da Common Law, pois “enquanto o modelo codificado (caso brasileiro) atende ao pensamento abstrato e dedutivo, que estabelece premissas (normativas) e obtém conclusões por processos lógicos, tendendo a estabelecer normas gerais organizadoras, o modelo jurisprudencial (caso norteamericano, em parte utilizado como fonte de inspiração para criação de…

imediato Classificação do DP . Decadenciais (Ex.: art. 1560) . Não-decadenciais (Ex.: art. 1320; revogar procuração; propor dissolução de sociedade mercantil ou conjugal; divorcio) . Decadenciais . Ex.: Art. 1560 CC “O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de: I - cento e oitenta dias, no caso do inciso IV do art. 1.550; II - dois anos, se incompetente a autoridade celebrante; III - três anos, nos casos dos incisos I a IV do art.…

ao lugar onde se instala. Isso tem feito com que a sociedade avance na adoção de meios que viabilizem a sobrevivência das atividades empresariais, como forma de evolução social, sem dispensar os cuidados ao meio ambiente. Como nenhum de nós, no modelo social em que estamos instalados, está imune ou desvinculado dos efeitos destas atividades, é inegável que o direito comercial, hoje denominado direito empresarial, está mais inserido na vida das pessoas do que costumamos nos dar conta.…

bairro ..., nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, CEP ..., vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado (doc. j.), apresentar a REPRESENTAÇÃO para requerer a instauração de Inquérito Policial em crime de Ação Penal Pública Condicionada, com fulcro no artigo 5º, §4º do Código de Processo Penal, em face de ALEXSANDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº ..., e portador do RG nº ..., filho de ... e de ..., idade ...,…

Ação de Cobrança - Corretagem Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e…

juiz concorra ativamente para a Expressão sem sentido preciso que se formulação da norma integra apenas de descrição do fato para a aplicação do direito. O aplicador verifica a coincidência entre o caso concreto e o modelo normativo. OBS 2.: Três Correntes que delimitam a abrangência do Contrato: 1ª Corrente: Humberto Theodoro Jr  Defende que a função social seria uma orientação de política legislativa constitucional que releva sua importância e…