Ação Pauliana Modelo

Ventura, meu mestre de Direito Romano nesta Faculdade, que se encontra nele a génese de quase todos os institutos jurídicos do direito moderno. E um relance rápido (por pequeno que seja) fornece-nos visões surpreendentes; tomemos três ou quatro. A ação pauliana ainda hoje mantem o nome do jurista que a pensou com o objetivo específico de contornar a fuga ao cumprimento pelo devedor. E que foi o Tratado de Tordesilhas entre Portugal e Espanha, como partilha do mundo descoberto e a…

expressão de CASSIO SCARPINELLA BUENO[4], um modelo constitucional de processo. Seguem, pois, analisados, apenas aqueles que tocam especificamente ao processo de execução. Princípio da Autonomia (ao sincretismo): este princípio contava com nota marcante na estrutura original do CPC, dividido que fora, por Alfredo Buzaid, em três tipos diferentes e autônomos de processo: conhecimento, execução e cautelar. Hoje, todavia, tem-se adotado, cada vez mais, o modelo sincrético de processo,…

PROFESSOR LAURO ESCOBAR • Negócio Jurídico ⎯ se procura criar normas para regular interesses das partes, harmonizando vontades que, na aparência, parecem antagônicas (testamento, contrato, adoção, etc.) e que se subordinam às disposições comuns. A ação humana visa alcançar um fim determinado. 2 – ATO ILÍCITO (também chamado de ato jurídico involuntário) ⎯ se acarretar conseqüências jurídicas alheias à vontade do agente. (que veremos em Unidade específica, mais adiante, oportunidade em…

6ª Questão: João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por Marcos, que o reduziu à insolvência. João alega que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00. Considerando a hipótese acima, assinale a afirmativa correta. a) Caso o pedido da Ação Pauliana seja julgado procedente e seja anulado o contrato de doação, o benefício da…

que já possuía título executivo (judicial ou extrajudicial) podia (e pode até hoje) ajuizar diretamente a Ação de Execução, sem a necessidade de qualquer processo antecedente; b) Credor sem título executivo: o credor que não possuía título executivo necessitava (e ainda necessita) ajuizar e vencer primeiramente uma Ação de Conhecimento obtendo sentença favorável, para depois ajuizar uma Ação de Execução dessa sentença e formar um segundo processo para forçar o cumprimento dela: o…

ANÁLISE DE PEÇAS DIVERSAS JACIARA FRANÇA 1- AÇÃO DE ALIMENTOS: a) Cabimento: Nas ações que versem sobre necessidade de alimentos à pessoa necessitada, com vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar –

contêm anotações que produzem provas a favor do empresário, porém esses livros fiscais precisam estar em dia, autenticados pela Junta. Hoje em dia não existe mais a concordata. O empresário pode ir ao juiz e pedir acordo das suas dívidas. Chama-se AÇÃO DE RECUPERAÇÃO COMERCIAL. O locatário tem direito de exigir a renovação do contrato de locação. Fábrica é um empresário na atividade de produção de bens ou serviços e também deverá estar registrado na Junta Comercial. REGISTRO…

constituídas. Desatendida a recomendação legal, mesmo assim era proibida a formação de outra família. A evolução do direito de família, valorizando a dignidade da pessoa humana e a existência do afeto nas relações, faz nascer, um novo modelo, assim destaca Fachin (apud Cunha, 2009): Na transformação da família e de seu Direito, o transcurso apanha uma 'comunidade de sangue' e celebra, ao final deste século, a possibilidade de uma 'comunidade de afeto'.…

apresentadas pelos contribuintes, com força ou natureza de confissão de dívida tributária (5). A relevância da matéria não tem atraído visitas significativas da doutrina pátria. São raras as considerações jurídicas acerca deste importante instrumento de ação da administração tributária (6). Temos sustentado a juridicidade do instituto, basicamente pela conjugação do art. 109 do Código Tributário Nacional, do art. 5o do Decreto-Lei no 2.124, de 1984, e do art. 585, inciso II do…

Direito Comercial, pois sua aplicação regulava qualquer relação, fosse comercial ou não, envolvendo povos estrangeiros. Conheceram, todavia, normas comerciais isoladas e fomentaram o desenvolvimento de diversos institutos, tais como: falência, ação pauliana (fraude contra credores); ações institutória e exercitória; ações de exibição; normas sobre atividade bancária; algumas espécies contratuais, e os “colégios romanos”, que mais tarde inspiraram a formação das corporações dos…