Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

e a prestação que o segundo deve ao primeiro (o exemplo clássico é o contrato). B) DIREITO DAS COISAS ⎯ relação direta e imediata entre o homem e a coisa (o exemplo clássico é a propriedade), contendo três elementos: a) sujeito ativo; b) coisa; c) relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (domínio). Costumo dar em aula o seguinte “quadrinho” para distinguir bem essa divisão do Direito. DIREITO PESSOAL DIREITO DAS COISAS www.pontodosconcursos.com.br ww w. po nt od…

Exa. com a finalidade de propor, com fulcro nos arts. 334, inciso II do Dec. 3.048/99, art. 129 da Lei 8.213/91, arts. 186 c/c 927, 389, 391, 398, 402, 405, 406, 407, 932 inciso III, 933, 942, 944, 949 e 950 do Código Civil Brasileiro vigente, incisos V e X, do art. 5º, inciso XXVII do e caput do art. 7º, inciso VI do art. 114, todos da Constituição Federal, a presente... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS ...contra na condição de reclamada, a empresa EDSON…

Carteira de Identidade nº e ...., brasileiro, casado, médico, devidamente inscrito no CPF sob o n°, portador da carteira de identidade de n.°, ambos com endereço residencial na Rua, vem por seus advogados infra-assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.°, com sede na Rua, com fundamento no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, pelas razões de fato e de direito que passam a expor a V.Exa.:…

(três) imobiliárias do ramo que atuem na região de Alphaville, que serão eleitas em comum acordo entre as partes. 3.2) Na hipótese de extinção ou impossibilidade de aplicação do índice supracitado, será utilizado índice a ser definido pelo LOCADOR. c) Tais abonos somente serão aplicados exclusivamente para os alugueis que forem pagos pontualmente, assim entendido, aquele que o LOCATÁRIO se compromete a pagar ao LOCADOR até o dia 05 (cinco) de cada mês; 3.3) O aluguel deverá ser…

COMARCA DE JAPERI-RJ. vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada “in fine” assinado escritório à Praça Olavo Bilac, 104, Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, ajuizar a presente: Ação de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e indenização por Danos morais Em face de CLARO S/A, sociedade de economia mista com endereço na Rua General Polidoro, nº. 99, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ: 33.000.118/0001-79 CEP: 22280-001, com fundamento no art.…

XXX, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional sito no XXX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO DO BRASIL S.A., instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com endereço no Setor Bancário Sul, Qd. 02 - Bl. Q - Centro…

DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FULANO DE TAL, brasileiro, engenheiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o, residente e, representado por suas procuradoras, vem, perante V. Exa., propor a seguinte AÇÃO ORDINÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA Em face de ...................................., com endereço na, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos fático-jurídicos que seguem. I – DOS FATOS O autor em fevereiro de 2012, através do…

MORA”. NATUREZA DE PREÇO PÚBLICO, CONSOANTE ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ. CONTRATO DE DEPÓSITO ONEROSO. RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DA MERCADORIA DEPOSITADA, NOS TERMOS DO ART. .644 do NCC (ART. 1.279 DO CC REVOGADO) c/c LEI 6.009/73. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 323 DO E. STF. 1. “O depositário poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida, o líquido valor das despesas, ou dos prejuízos a que se refere o artigo anterior, provando…

com sede na XXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS. A Embargante ajuizou no dia 30/04/2012, Ação Declaratória c/c Indenização c/c obrigação de fazer em desfavor da Embargada. No referido processo se discute o não cumprimento de dever contratual que é condição do direito de receber a contraprestação, dentre outros fatos. Nessa ação fora deferida a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de não se inscrever o nome da Embargante no cadastro do…

INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________