Ação Oferecimento Alimentos

FRANCISCO KUPIDLOWSKI Data do Julgamento: 24/04/2008 Data da Publicação: 18/05/2008 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO RÉU. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO. REVELIA INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CAUÇÃO. OFERECIMENTO DE BEM MÓVEL OU DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.1- A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE... Distribuição por dependência Ação de Execução de Alimentos nº... João Santos Silva, nacionalidade..., menor impúbere, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Carteira de Identidade/RG nº..., inscrito no CPF sob nº..., representado neste ato por sua genitora Maria Santos, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora da Carteira de Identidade/RG nº..., inscrita no CPF

nº 332, bairro Angelim, Paragominas/Pará, por seu advogado, consoante instrumento particular de mandato em anexo, vem, respeitosamente, perante V. Exa, com fulcro na Legislação Civil e Processual Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em favor de LUCIANO MATOS MARTINS, absolutamente incapaz, representado por sua genitora ELANI DA SILVA MATOS, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG…

Rua sem nome, casa 0, Goiânia/GO, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, pelo rito do artigo 732 do Código de Processo Civil Brasileiro, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de Fulano de Tal, brasileiro, divorciado, portador do RG n°. xxxx.xx/ 2° Via, expedido pela SSP/xx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n°. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado residente e…

brasileira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº _____, e no CPF/MF sob o n.º XXX, ambos residentes e domiciliados na Rua Luiz XXX, nº XX, XXX, Rio de Janeiro, RJ, CEP XXX, vem respeitosamente, com fulcro na Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXX, brasileiro, solteiro, portador da identidade de n.º XXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º XXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXXX, Rio de Janeiro, RJ, CEP XXX, pelos motivos de…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 732 DO CPC, em face de ZÉ TROVÃO, brasileiro, divorciado, pedreiro, inscrito no CPF sob nº 987.654.321-00, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso do Sul, nº 1547, Bairro Dos Estados, na cidade de Concórdia/SC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS Conforme estabelecido nos autos 019.09.001010-0, da Ação de Alimentos, promovida na Vara da Família do Fórum…

00000000000, com inscrição no CPF nº 000000000000, residente e domiciliado na rua nº, bairro, , CEP: , vem à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua Advogada, (conforme instrumentos procuratórios inclusos), propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS E GUARDA em face de , brasileira, identidade e CPF não informados, residente e domiciliada na avenida, bairro, pelas seguintes razões de fato e de direito: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

CPF nº. _____________, residente e domiciliado no _______________, por seus Advogados infrafirmados, conforme o competente instrumento particular de mandato, juntado aos autos processuais, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de _______________________, portadora do RG nº. __________ e inscrita no CPF nº. ____________ e __________________, portadora do RG nº. _____________ e inscrita no CPF nº.…

XXXXXX, representada por sua genitora, XXXX, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº. e do CPF nº. , residente na Rua vem, perante V. Exª, por sua procuradora que a esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos que lhe é proposta por XXXXXX, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1- DA JUSTIÇA GRATUITA Alega a Contestante não possuir condições financeiras para arcar com custas processuais sem prejuízo do próprio…

ALIMENTOS: em conotação vulgar é tudo aquilo necessário para a subsistência. Já em conotação ampla além de abranger os alimentos propriamente ditos, deve referir-se também a satisfação de outras necessidades essenciais da vida em sociedade. ALIMENTOS PROVISÓRIOS : são aqueles que dizem respeito à ação de alimentos de rito especial, ou seja, Lei 5.478 de 25 de Julho de 1968. A ação de alimentos é de rito especial e o credor já dispõe de prova pré-constituída da obrigação alimentar, pois…