Ação Oferecimento Alimentos

(judicial ou extrajudicial), para obrigação líquida, certa e exigível + inadimplemento. b) Ajuizar ação autônoma executiva (novo processo) a. Títulos judiciais (exceção): somente existe processo de execução de sentença nessas hipóteses. i. Sentença que fixa alimentos (arts. 732 e 733, CPC); Nota: ver sum. 309 do STJ, onde a Corte entendeu que urgente é somente as três últimas prestação de alimentos; ii. Sentença estrangeira (art. 105, I, ‘i’, CF/88); iii. Sentença arbitral (art. 48 da…

aproveitamento das fibras. Um cavalo de 500 kg possui um aparelho digestivo de capacidade total de cerca de 130 litros, portanto, seu estômago tem capacidade para 12 litros (entre alimento, água, gases e secreções gástricas). Esta pequena capacidade do estômago do cavalo limita muito sua capacidade de ingestão do alimento. Se o alimento for concentrado, cuja digestão ocorre principalmente em nível de estômago e início do intestino delgado, o fornecimento deste deve estar limitado a…

aplicáveis a cada espécie de ação de execução. È necessário ressaltar que as ações de execução se classificam de acordo com a obrigação estabelecida no título executivo extrajudicial, a saber: ➢ Ação de execução para entrega de coisa – arts. 621 a 631 CPC ➢ Ação de execução de obrigação de fazer e não fazer – arts. 632 a645 CPC ➢ Ação de execução de quantia certa contra devedor solvente – arts. 652731 CPC ➢ Ação de execução de…

distanciamento é de 3cm entre o fim da qualificação inicial e o nome da ação. Pode-se admitir para compor a estética da petição, que seja reduzido a 2 cm, que é o mínimo. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS (encontramos, com o mesmo objetivo, AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS) O nome da ação não precisa ser itálico ou negrito, basta CAIXA ALTA, assim como o nome das partes e de seus representantes, se existirem. Entre o nome da ação e o fim da qualificação, ou seja, qualificação…

distanciamento é de 3cm entre o fim da qualificação inicial e o nome da ação. Pode-se admitir para compor a estética da petição, que seja reduzido a 2 cm, que é o mínimo. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS (encontramos, com o mesmo objetivo, AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS) O nome da ação não precisa ser itálico ou negrito, basta CAIXA ALTA, assim como o nome das partes e de seus representantes, se existirem. Entre o nome da ação e o fim da qualificação, ou seja, qualificação do…

domiciliado AV.DE SANTA CRUZ,, RIO DE JANEIRO, RJ, representado por sua advogada, que recebe intimações na Rua Jornalista Gastão de Carvalho, nº369, campo Grande, RJ, vem a V. Exa. para, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, propor OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Em face de MARIA JULIA e GUILHERME LIMA, representados por sua genitora ELAINE O, solteira, ........................, (qualificação), na Rua .... nº ...., por estes motivos: FATOS Por razões totalmente…

domiciliado nesta cidade de Aguai, na Rua Américo Lotufo, 276, Jardim Montevideo, vem, por sua procuradora e sob os auspícios da Assistência Judiciaria com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS nos termos da Lei nº 5478/68, em face de LARA VITÓRIA PEDRO SANTOS menor impúbere, representada por sua genitora EVELYN PRISCILA CHAGAS PEDRO GOMES, brasileira, solteira, residente e domiciliada na cidade de Aguai, na…

Estado requerer, exemplo, execução fiscal, a ação é própria do Estado logo, o juiz será obrigado a deferir. E nos casos em que a caução for prestada pois o juízo estará garantido. i) Efeitos da Semelhança do Arresto art. 817 CPC Art. 817. Ressalvado o disposto no art. 810, a sentença proferida no arresto não faz coisa julgada na ação principal. Obs: Aqui só será julgado o arresto, se a parte terá direito ou não ao recebimento da dívida será julgado na ação principal…

dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro promoveu, na qualidade de substituto processual e, portanto, legitimado extraordinário, Ação Coletiva em face daquele ente federativo. A demanda foi julgada procedente. Antônio, servidor público concursado do Estado do Rio de Janeiro, promoveu a execução individual da sentença proferida. Não houve oferecimento de embargos à execução por parte do Estado do Rio de Janeiro. Indaga-se: Pode o magistrado condenar o Estado do Rio de…

EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________________ PROCESSO Nº XXXXXXXX JOSEFINA DA SILVA, já devidamente qualificada nos presentes autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO, que lhe move JOÃO DOS PRAZERES, intermediada por seus advogados, subscritores da presente, constituídos nos termos do incluso mandato (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, nº 124, Centro, Petrolina-PE, vem…