Ação Oferecimento Alimentos

a compensação nas ações de Boa Fé, advindas de um contrato bilateral, em que o devedor podia invocar um crédito proveniente da mesma operação que originou sua divida; Por conseguinte empregava-se a compensação, sempre que o autor exercesse ação de Direito preciso e demandado a exceção de dolo, o simples fato de existir o dolo, já havia a idéia de restituição; E na terceira e ultima fase unificou-se a compensação como um modo extintivo da obrigação, independente da vontade das…

Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior. 365 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 SECRETARIA JUDICIÁRIA RESENHA - 27/08/2009 Secretaria: SECRETARIA JUDICIÁRIA PROCESSO: 2009.3.009800-6 Ação: Mandado de Segurança - Em 25/08/2009 - Relator(a): ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD - Impetrante: Raimundo Bessa Júnior (Advogado: Nilza Rodrigues Bessa - .) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso P/ Prov. de Cargos de Juiz Subst.…

incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, IV do Código Penal, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO, dentro do qüinqüídio legal, com fundamento no art. 593, inc. I do CPP. Recebido o apelo ora interposto, requer-lhe seja aberta vista dos autos para oferecimento das suas razões, prosseguindo-se nos demais termos da lei. Neste termos, junta esta aos autos. Espera deferimento. ____________, ___ de __________ de 20__. ____________ OAB/ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO…

avaliar aspectos biológicos de Nasonia vitripennis sob a influência da exposição de diferentes densidades do hospedeiro Chrysomya megacephala ao parasitóide N. vitripennis, isolado e agrupado; avaliar a longevidade de N. vitripennis com e sem oferecimento de pupas aos adultos parasitóides; e verificar a influência da serragem como substrato de pupas hospedeiras de C. megacephala, sobre o parasitismo de N. vitripennis. Os experimentos foram conduzidos utilizando-se câmara climatizada…

tabela a seguir: INTRODUÇÃO Diante de uma faculdade localizada em uma área distante dos centros comerciais da cidade de Piracicaba, é importante que haja uma cantina inserida na própria instituição para assegurar a comodidade pelo oferecimento de refeições rápidas sem que se faça necessário deslocamento para esses centros comerciais. A implantação da cantina é fundamental para o atendimento dos estudantes e funcionários da faculdade, pois os mesmos, para se alimentar…

mínimo, 50% até 2010. 2) Promover, em 10 anos, a oferta de educação de jovens e adultos para a população de 14 anos e mais que não tenha concluído o Ensino Fundamental e de 17 anos e mais que não tenha concluído o Ensino Médio. 3) Otimizar o oferecimento da modalidade EJA em áreas caracterizadas pelo analfabetismo e baixa escolaridade. 4) Incitar a oferta de material didático-pedagógico, adequado à especificidade desta modalidade de ensino, para os cursos em nível de Ensino Fundamental e Médio

grandes progressos. Nos últimos anos, a atividade de eventos vem sendo analisada e considerada como uma atividade turística, pois, quando ocorre em uma localidade, utiliza toda a sua estrutura (transportes, meios de hospedagem, estabelecimentos de alimentos e bebidas, comércio local, etc). Enquanto um turista de lazer desembolsa em média US$ 80.00(oitenta dólares) por dia, com uma permanência no destino de três dias, o turista de negócios triplica seu gasto diário e aumenta para…

interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO com fundamento no art. 593, inciso I do Código de Processo Penal. Recebido o apelo ora interposto, requer-lhe seja aberta vista dos autos para oferecimento das suas razões, prosseguindo-se nos demais termos da lei. Neste termos, pede deferimento. ____________, 23 de setembro de 2013. Advogado, OAB/ RAZÕES DE APELAÇÃO RECORRENTE: Eliete RECORRIDO: Ministério Público do Estado…

advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de NOME, nacionalidade, solteiro, residente e domiciliado , com base no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS Os exeqüentes são filhos de ________ E____________, ora executado. Foi protocolada, no dia ..., no Foro da _________ a ação de reconhecimento e dissolução de sociedade cominada com guarda,…

S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Monitória proposta por CLÁUDIO B. DE PAULA ME em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, que veio instruída com o demonstrativo do débito (fls. 02/20). Ás fls. 28/37, o autor acosta as notas fiscais relativas às mercadorias em questão. O réu foi citado (fls. 24/24v.) e apresentou os Embargos de fls. 40/51, suscitando preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de impropriedade da via eleita. No mérito, contesta a…