8 A Parte Tem Que Pedir Ao Juiz Que Se Manifeste Sobre O

................................................... 7 • 3.7 Assédio sexual - Requisitos ............................................................................ 8 1. Introdução A Constituição Federal/1988, art. 1º , III, tem, como um de seus fundamentos, o respeito à dignidade da pessoa humana e, ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, entre outros, estabelece em seu art. 5º, V e X, respectivamente, que: a) é assegurado o direito de resposta,…

funcionamento de um processo judicial, por tanto, é essencial que você usuário em dúvida envie suas perguntas para que possamos melhorar a página (no entanto chamamos a atenção de que estamos nos propondo a responder perguntas sobre termos processuais e não a dar opiniões sobre processos, o que seria irregular do ponto de vista ético, pois não conhecemos os processos e muito menos informar quanto tempo falta ou vai durar o seu processo, pois isto é impossível de saber). Aos profissionais…

................................................... 7 • 3.7 Assédio sexual - Requisitos ............................................................................ 8 1. Introdução A Constituição Federal/1988, art. 1º , III, tem, como um de seus fundamentos, o respeito à dignidade da pessoa humana e, ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, entre outros, estabelece em seu art. 5º, V e X, respectivamente, que: a) é assegurado o direito de resposta,…

4.1 Dos Direitos de Pedir Legado 4.2 Dos Frutos e dos Juros da Coisa Legada 4.3 Do Legado de Renda ou Pensão Periódica 4.4 Da Escolha do Legado 5 DA CADUCIDADE DOS LEGADOS 5.1 Modificação da Coisa Legada 5.2 Alienação da Coisa legada 5.3 Perecimento ou evicção da coisa legada 5.4 Caducidade por indignidade 5.5 Caducidade pela pré-morte do legatário 6. LEGITIMADOS A RESPONDER PELO PAGAMENTO, ENCARGOS E ACESSÓRIOS DOS LEGADOS 7 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 1

executivo ou cautelar, porque todo processo depende de uma pretensão. No processo de conhecimento, o juiz determina se a pretensão, que é de direito material, existe ou não. As diferenças existentes entre as pretensões permitem que se estabeleçam as diferenças entre as espécies de processo. (cognitivo, executivo, cautelar). MÉRITO = PRETENSÃO No processo de conhecimento, o objetivo é que o juiz defina, declare a existência de um direito, para que este seja protegido. No…

interesse. (FACULTAS AGENDI) O Direito Privado (Particular/individual) disciplina os interesses individuais ou particulares. O Direito Civil Regula os direitos e obrigações de ordem privada referentes às pessoas, aos bens, e à suas relações. Ex: Parte Geral, Direito das Obrigações, Das Coisas, De Família, Dos Bens E das Sucessões. (Código Civil) O Direito Empresarial regula a profissão dos comerciantes, seus atos e contratos. (Código Comercial) O Direito Público…

Cautelar : Serve para proteger com urgência algo. (Colocar as laranjas na geladeira.) Conhecimento : Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa. (Quem é o dono das laranjas?) Liquidação : Procura-se mensurar o direito. (São quantas laranjas? * atenção estudantes técnicamente não é um tipo, mas uma fase, ou seja não existe ação autônoma da liquidação, mas sim ocorre a conversão do processo em liquidação) Execução : Através do qual se busca o que já é seu

pois o mérito não é alcançado por esta modalidade de defesa. Pode, se exemplificar com as alegações de inexistência ou nulidade de citação, exceções (tanto de incompetência como suspeição ou impedimento), conexão ou continência, incapacidade da parte, defeito de representação etc. 4. Qual a diferença entre defesa direta e defesa indireta de mérito? Defesas de Mérito são as defesas em que o réu se opõe à própria pretensão deduzida pelo autor. Podem ser classificadas em dois tipos:…

TRABALHO SOBRE RECURSOS PARTE I – TEORIA GERAL 1. CONCEITO Recursos são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra por um órgão diferente daquele que a proferiu, e que têm por finalidade modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. 2. ATOS SUJEITOS A RECURSO Só cabe recurso contra ato do juiz, nunca do Ministério Público ou de…

ou arbitramento - Pode ser feita de ofício, sendo que a liquidação por artigos só pode ser feita a requerimento da parte - A liquidação em execuções provisórias (que são a requerimento da parte) obviamente também não é feita de ofício - A sentença pode ter cumulação de liquidação (por artigo e arbitramento, por ex.) - Pode ser feita a execução de parte líquida e liquidação da parte ilíquida LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO - Quando, para chegar ao valor líquido da sentença, for necessário…