questionáripenal

poderá ser beneficiado pelo sursis? explique. 3. “A” foi condenado por homicídio qualificado a 12 anos de prisão . Ele cumpriu 8 anos, reparou o dano, teve boa conduta carcerária e fez prova de emprego. Ele poderia obter LC? Requisitos- LC 4. “A”foi condenado por desacato a pena de multa em 7/2/97. Em 3/3/99, o réu é condenado por estelionato. Preenchidos os requisitos do Art 77 o réu poderá obter sursis? Requisitos- 5. O réu obteve sursis simples( não reparou o dano porque não quis).Tendo cumprido 2 anos do período de prova que é de 3 anos , quando descumpriu uma condição judicial (imposta pelo juiz). Qual a solução jurídica? Questionário de Direito penal Sursis- LC 1)Quais são os sistemas de sursis? 2)Qual o conceito de sursis? 3) Se expirar o período de prova o que ocorre? 4) Se houver revogação do surcsis, o réu deverá cumprir integralmente a pena suspensa? 5) Qual a natureza jurídica do Sursis? 6) Quais as espécies de Sursis? 7) Quando é concedido o sursis, na sentença ou no acordão? 8) A parte tem que pedir ao juiz que se manifeste sobre o sursis? 9) Se o juiz se omite cabe embargos declaratórios? 10) Quais os requisitos objetivos do sursis? 11) Quais os requisitos subjetivos do sursis? 12) Nos casos onde e o condenado possui mais de 70 anos, a PPl poderá ser de quanto? 13) Se a condenação anterior for pena de multa poderá haver sursis? 14) Quais as condições legais do sursis…

poderá ser beneficiado pelo sursis? explique. 3. “A” foi condenado por homicídio qualificado a 12 anos de prisão . Ele cumpriu 8 anos, reparou o dano, teve boa conduta carcerária e fez prova de emprego. Ele poderia obter LC? Requisitos- LC 4. “A”foi condenado por desacato a pena de multa em 7/2/97. Em 3/3/99, o réu é condenado por estelionato. Preenchidos os requisitos do Art 77 o réu poderá obter sursis? Requisitos- 5. O réu obteve sursis simples( não reparou o dano…

1) Os sistemas de Sursis são: (i) sistema anglo-saxão: não suspende a execução da pena, mas sim a ação penal durante determinado período onde o delinquente fica sob observância de determinadas regras; (ii) sistema franco belga: a suspensão condicional da pena ocorre após a prolação da sentença condenatória, quando execução da pena é suspensa por determinado período de tempo; (iii) sistema eclético (alemão): a ação era promovida, a instrução seguia o seu rito normal, o juiz examinaria o…

parcial ou total da decisão. Sua origem remonta à expressão latina “appellatio”, que significa dirigir a palavra a alguém. Recurso hierárquico para pedir julgamento substitutivo do anterior, com novas provas. A Apelação pode ser interposta no processo de conhecimento, cautelar e de execução, seguindo os procedimentos comuns, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. É um instrumento processual destinado a corrigir erro de forma (vício no procedimento) ou reexaminar…

cabe recurso em sentido estrito é quando o juiz rejeita/ não recebe a denúncia ou a queixa. NÃO cabe recurso em sentido estrito contra decisão que recebe a inicial, só cabe contra a decisão que não recebe. Aliás, contra a decisão de recebimento não cabe recurso nenhum. Se o juiz não recebe a inicial está prejudicando quem? O autor da ação (MP ou ofendido). Então caberá o recurso em sentido estrito. Agora, se o juiz recebe a inicial está prejudicando quem? O réu. E nesse caso o réu…

palavra a alguém. Recurso hierárquico para pedir julgamento substitutivo do anterior, com novas provas. 4.2 Natureza jurídica: É o recurso por excelência, justamente por admitir com a maior amplitude um novo debate sobre questões de fato e de direito (efeito devolutivo), bem como a apreciação de eventuais nulidades. 4.3 Características: a) É recurso amplo, na medida em que devolve ao Tribunal “ad quem” o conhecimento pleno da matéria impugnada, a qual pode dizer a respeito do todo…

Aqueles que desejam uma obra, adquiram o livro de Fernando Capez, Curso de Direito Penal, Vol. 1, edição atualizada. Sursis – Livramento Condicional Medida Segurança Ação Penal – Extinção da Punibilidade DIREITO PENAL Bibliografia consultada e sugerida: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal : parte geral, volume 1 – 4. Ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2004. BARROS, Flávio Monteiro de. Direito Penal, parte geral, vol. I –…

inferior a um ano, abrangidos ou não por esta lei, sendo este mais um instituto de “despenalização” indireta denominado também por alguns doutrinadores, de “sursis processual ou antecipado”. A suspensão condicional do processo interessa justamente por ter sido apontada pelo meio jurídico como instituto inovador e revolucionário, que suspende o processo com vantagens substanciais para o acusado. Os argumentos utilizados se referiam ao consenso, à autonomia da vontade e à não…

acusado. Sistemas processuais. 1° Sistema inquisitivo ou inquisitório: As funções de acusar, defender e julgar se concentram na mesma pessoa (juiz igual inquisidor). Características do sistema, processo sigiloso, sem contraditório, visando sempre à confissão do acusado (confissão que era chamada de rainha das provas, já as testemunhas eram as prostitutas das provas) 2º Sistema acusatório: As funções de acusar, defender e julgar são distribuídas a personagens diferentes. Pressupõe um…

Direito Process ESMEG ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS “Prof. e Des. Romeu Pires de Campos Barros” DIREITO PROCESSUAL PENAL Dr. Wilson Dias (Parte II) 2011 Prof. Wilson Dias Direito Process Sumário PONTO I - Rito Sumaríssimo – Juizado Especial Criminal ..................................................................... 2 Considerações gerais…