8 A Parte Tem Que Pedir Ao Juiz Que Se Manifeste Sobre O

criminal, no todo ou em parte; ------------------------------------------------- XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir; ------------------------------------------------- XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta; ------------------------------------------------- XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial; ------------------------------------------------- XVII - que decidir sobre a…

ação tomada pela parte no processo para demonstrar a veracidade de suas alegações. Ela é vista como um meio que a parte utiliza para demonstração da verdade de suas alegações e tem uma tripla concepção (meio – ato – resultado) O que a parte fizer para demonstrar a veracidade de suas alegações será considerado prova. O sistema penal se baseia na verdade real e não na verdade formal (como no processo civil). As testemunhas são argüidas por perguntas diretas feitas pelas partes. O juiz…

1 Semestre – 2012 1-A Perícia Contábil versa sobre todas as operações da entidade ou sobre fatos contábeis específicos, identificados e questionados nos autos de um processo judicial ? - e no caso de perícia extrajudicial ? RESPOSTA: Vida de regra, a Perícia Contábil aborda fatos e atos administrativos específicos, com reflexo nos registros contábeis. Isto decorre das próprias questões levadas a juízo serem sobre determinado(s) ponto(s) claramente identificado(s) nos autos…

*Direito Subjetivo: é a faculdade do individuo de invocar a lei na defesa de seu interesse. #Direito Privado *Direito Civil: Regula os direitos e obrigações de ordem privada referente às pessoas, aos bens e as suas relações. Divide-se em: Parte Geral, Direito das obrigações, Direitos das coisas, Direito de família e sucessões. *Direito Comercial ou Empresarial: Regula a profissão dos comerciantes, seus atos e contratos. #Direito Público *Direito Constitucional: É o ramo…

patrimoniais privados, comfunção pública. d) no seu ministério privado, deixa de exercer função social. 3. O art. 2º da Lei 8.906/94 estabelece que o advogado é indispensável ao exercício da advocacia. Sobre o exercício da profissão podemos afirmar que: I - o advogado possui inviolabilidade absoluta sobre seus atos e manifestações; II - o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte e seus atos constituem múnus público; III - o advogado presta serviço…

Silva Gustavo Augusto de Lima Vieira Márcio Pedro de Souza Rodrigo Silva Góes ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO: Dercides Pires da Silva ESTUDOS DOS ATOS DOS APÓSTOLOS SER IGREJA NO NOVO MILÊNIO A PRIMEIRA COMUNIDADE CRISTÃ I – INTRODUÇÃO (Pedir oração) 1. APRESENTAÇÃO DO PREGADOR 2. MOTIVAÇÃO At 2,42: “Perseveravam eles na doutrina dos apóstolos, na reunião em comum, na fração do pão e nas orações.” 3. APRESENTAÇÃO DA PREGAÇÃO a) Tema: A PRIMEIRA COMUNIDADE CRISTÃ b)…

art. 82). 2. O que são interesses difusos ou coletivos em sentido amplo? Os direitos coletivos em sentido amplo podem ser divididos em direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos e são aqueles cuja titularidade recai sobre um grupo de pessoas. 3. O que são interesses coletivos em sentido estrito? Interesses coletivos em sentido estrito têm como titulares um grupo de sujeitos, determinados ou determináveis por uma relação jurídica. 4. O que são…

| SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 PROBLEMA 5 1.2 OBJETIVOS 5 1.2.1 Geral 5 1.2.2 Específico 5 1.3 JUSTIFICATIVA 5 2 REFERENCIAL TEÓRICO 7 2.1 Execução Fiscal 7 2.2 Embargos à Execução Fiscal 8 2.2.1 Procedimento dos embargos à execução fiscal 9 2.2.2 Efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal 10 3 METODOLOGIA 13 4 CRONOGRAMA 14 5 REFERENCIAS 15 INTRODUÇÃO Antes da

processo se desenvolve. De acordo com os dizeres de Wambier: 1 “Processo é conceito de cunho finalístico, teleológico (estudo das finalidades), que se consubstancia numa relação jurídica de direito público, traduzida num método de que se servem as partes para buscar a solução do direito para os conflitos de interesses (lide)”. O alcance dessa finalidade (buscar a solução do direito) se dá pela aplicação da lei ao caso concreto, e isso ocorre no processo, que é o instrumento por meio do…

oposição é disciplinada pelos artigos 56 a 61 do Código de Processo Civil. Já a nomeação à autoria é prevista nos artigos 62 a 69 do Código de Processo Civil. A oposição consiste na intervenção daquele que pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu. Já a nomeação à autoria é o instrumento pelo qual aquele que detém a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandado em nome próprio, chama à lide o proprietário ou o possuidor. As breves considerações que