ANATEL PACTEOEXE TEC Aula 00 Direito hellip

algumas privações, muita vontade de vencer e, principalmente, muito estudo! E não é qualquer estudo. Tem que ser um estudo direcionado, objetivo e programado, focado sempre na meta que foi anteriormente traçada. E por falar em programação, informo abaixo o conteúdo que será estudado durante o nosso curso. Como esta é apenas uma aula demonstrativa não irei apresentar, neste momento, as datas específicas de liberação das aulas (essa informação virá logo em nossa primeira aula): AULA DEMONSTRATIVA – Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. AULA 01 – Organização administrativa: noções gerais, princípios. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. AULA 02 – Ato administrativo: classificação e espécies. conceito, requisitos, atributos, AULA 03 – Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. AULA 04 - Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. AULA 05 – Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): títulos II, III e IX. Use e abuse do nosso fórum de dúvidas, enviando-nos todos os questionamentos que surgirem durante os seus estudos. Lembre-se de que o objetivo deste curso é tentar garantir que você consiga uma excelente pontuação na prova de Direito Administrativo. No…

L T R Mandaliti OAB/SP 257.220 Autos do processo nº. 001.2010.018.190-6 BANCO DO BRASIL S/A, Sociedade de Economia Mista Federal, com sede em Brasília (DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, nos autos da ação em epígrafe, que perante esse R. Juízo e Cartório lhe move NAILSON ARAUJO JALES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. SINTESE DA…

NOÇÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO SANTO ANTONIO DE JESUS – BA NOVEMBRO DE 2013 NOÇÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO Estudo de Direito Tributário, solicitado pelo professor João Gabriel, como complementação de estudo e requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Aplicado II, para os cursos de Administração e Ciências Contábeis da FACEMP – Faculdade de Ciências Empresariais. SANTO ANTONIO DE JESUS – BA NOVEMBRO DE 2013 Sumário…

No Estado Novo, Vargas criou instituições que até hoje se fazem presentes no Brasil, tais como, Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. O Departamento de Imprensa e Propaganda encarregou-se de divulgar as diretrizes do novo regime para a população, realizando forte repressão e censura aos órgão de comunicação. Abaixo, algumas características apresentadas pelo autor Wesley de Lima: “1. Aboliu-se a invocação ao nome de…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LILIANI RODE ATOS ADMINISTRATIVOS Palhoça 2014 1. ATOS ADMINISTRATIVOS A Administração Pública sempre atuara, organizando e sistematizando suas ações de forma a causar o menor transtorno ou prejuízo ao administrado. Um grande problema é que por vezes, alguns aspectos divergem nas relações entre autoridade e cidadãos. Aquelas, atuando na manifestação de vontade do poder público em prol do bem comum, estes questionando a finalidade e os limites de…

respeitas instituições do país. De início, gostaria de informar que as notícias são muito boas para aqueles que realmente desejam ingressar nos quadros da Polícia Federal. Digo isso porque existe a expectativa de que sejam oferecidas, talvez ainda este ano, 380 vagas para o cargo de agente administrativo, com remuneração aproximada de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Ademais, o órgão também aguarda resposta do Ministério do Planejamento sobre um pedido de 100 (cem)…

e nº 6, de 20/10/2010, e demais atos posteriores que reproduziram a mesma ilegalidade, editados pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, eis que afrontam dispositivos constitucionais e legais. Como se observa que já estamos em meados do mês de dezembro/2012, e que o mês de janeiro/2013, das matrículas escolares, se aproxima, necessária a apresentação imediata da presente ação civil pública para apreciação pelo Poder Judiciário Federal, a fim de impedir…

uma delas, a função legislativa consiste na expedição de atos normativos, ou seja, gerais (porque aplicáveis a destinatários indeterminados) e abstratos (porque não se destinam a uma aplicação única, mas a sucessivas aplicações, sempre que se configurar a situação neles prevista); a jurisdicional, na solução de controvérsias jurídicas; e a administrativa (ou executiva), na realização de modo direto e imediato de determinada utilidade pública. Nesse contexto, um decreto do Presidente da…

Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 2 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1. As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos…

Direito Administrativo p/ Analista– TRTSC. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Atos administrativos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2) ATOS ADMINISTRATIVOS 2 2.1. CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO. 2.2. ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO; TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2.3. ATRIBUTOS (OU CARACTERÍSTICAS) DO ATO ADMINISTRATIVO. 2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 2.4.1. EXISTÊNCIA,…