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Cartilha Lógica Colin Allen & Michael Hand Tradução de João José de Almeida Capítulo 1 Lógica Sentencial 1.1 Noções Básicas de Lógica argumento, premissas, conclusão Definição. Um ARGUMENTO é um par de coisas:  um conjunto de sentenças, que são as PREMISSAS.  uma sentença, que é a CONCLUSÃO. Comentário. Todos os argumentos têm conclusões, mas nem todos os argumentos têm premissas: o conjunto de premissas pode ser um conjunto vazio! Mais tarde examinaremos esta ideia em detalhe. Comentário. Se as sentenças envolvidas pertencem ao português (ou a qualquer outra linguagem natural), é preciso especSeicar se as premissas e a conclusão são sentenças que podem ser verdadeiras ou falsas. Isto é, as premissas e a conclusão devem ser, todas, sentenças declarativas (ou indicativas), como ‘O gato está sobre o tapete’ ou ‘Eu estou aqui’, e não sentenças como ‘O gato está sobre o tapete?’ (interrogativa) ou ‘Venha aqui!’(imperativa). Vamos construir algumas linguagens formais nas quais toda sentença ou é verdadeira ou é falsa. Esta qualSeicação não está presente na definição acima. validade Definição. Um argumento é VÁLIDO se, e somente se, for necessário que se todas as suas premissas são verdadeiras, então sua conclusão também é verdadeira. Comentário. A ideia intuitiva capturada por esta definição é a seguinte: se for possível que a conclusão de argumento seja falsa, quando todas as suas premissas são verdadeiras, então o argumento não é

judiciais e recursos 4)Princípio da lesividade da resolução 5)Principio da pessoalidade dos meios de recurso 6)Inexistência e invalidade da relação jurídica processual,argiliblildade em grau de recurso 7)Colegiaildade das decisões 8)Interpretação das regras jurídicas sobre recursos 9)Ação e “ação ” ou remédio jurídico processual 10)Recursos constitutivos e recursos declarativos 11)Eficácia da decisão desconstitutiva recursal 12)Instância única (grau único) e pluralidade de instâncias…

ação” 3. Dessa maneira, importante destacar os aspectos mais importantes de cada uma das teorias a fim de se conceituar o direito de ação e se proceder a análise de suas condições. 4.1. As Teorias sobre o direito de Ação. 4.1.1.Teoria Civilista Essa teoria de origem no direito romano e foi desenvolvida por Friedrich Karl Von Savigny que mencionava ser “a ação nada mais é do que o direito de alguém perseguir em juízo o que lhe é devido.” 4 José Eduardo Carreira Alvim…

CONTÁBIL NA DECISÃO JUDICIAL MARCO ANTÔNIO AMARAL PIRES SALVADOR - BAHIA OUTUBRO - 2005 Pires, Marco Antônio Amaral O papel do laudo pericial contábil na decisão judicial / Marco Antônio Amaral Pires. – Salvador: Fundação Visconde de Cairu /FCC/ Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu, 2005. xiii, 166 f.: il; 29,7 x 21,0 cm. Bibliografia: f. 117-121 Dissertação (mestrado) – Dissertação para obtenção do título de Mestre em Contabilidade pelo Programa de Pós - Graduação do…

TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA Luciana Carreira Alvim Advogada no Rio de Janeiro e membro do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos - IPEJ Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela antecipada na sentença – Dissenso doutrinário. 3. Tutela antecipada na sentença e tutela antecipada antes da sentença. 4. Jurisprudência e tutela antecipada na sentença. 5. Tutela antecipada e apelação – Princípio da unirrecorribilidade. 6. Remessa necessária e tutela antecipada. 7. Conclusão.…

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO Augusto Tavares Rosa Marcacini 1. Introdução: Como bem sabe todo operador do Direito que atue no foro, dos atos decisórios do juiz de primeiro grau são cabíveis dois diferentes recursos: o agravo e a apelação. Ainda que sobrevivam polêmicas remanescentes sobre o cabimento de um ou de outra, 1 o conhecimento das perfeitas situações de incidência do agravo e da apelação é bagagem indispensável ao profissional e tema prático dos mais…

possível individualizar o evento tributário, “estruturar, denotativamente, todos os elementos integrantes da relação jurídica do tributo”.[3] Nesse sentido, não haveria diferença jurídica quanto ao ato praticado pela administração, no tocante ao lançamento tributário, bem como o ato praticado pelo contribuinte na constituição do crédito. O entendimento de que é possível ao administrado constituir crédito tributário, e que tal crédito possui a mesma forma e…

Processo Civil OAB - FGV Prof. Juliano Colombo RECURSOS APELAÇÃO A Apelação está regulada no CPC do art. 513 ao art. 521, sendo o recurso cabível da sentença, seja ela terminativa (sem julgamento do mérito, de regra art. 267) seja ela definitiva (com julgamento do mérito, de regra art. 269). Requisitos: - Adequação - Preparo - Tempestividade - Cabimento O art. 513 do CPC assim preceitua: “Da sentença caberá apelação”. Neste contexto, sob a análise dos atos processuais do juiz, a…

riqueza prática extraordinária, e não só de alto alcance teórico e doutrinário. Imaginai o histologista antes do uso do microscópio e o histologista depois do uso do microscópio: o de hoje vê o que outrora não se via. 2. Ações e prerjQrjde_[ânc(q de eficácia. As classificações de ações de que usaram os juristas europeus estão superadas. Assim a classificação binária como a classificação ternária (ação declaratória, ação constitutiva, ação condenatória) não resistem às 132…

1 m « I.SS;) PRINCÍPIOS RELATIVOS ÀS NULIDATOS j: Prejuí/cv' instrumcntalidade (liis formas Causalidocto / v_ I 15.1.1 Fundamento CPP, arl. 564 ) CONVAIIDAÇAO DOS ATOS PROCESSUAIS ^ Convalidação jt substituição dos atos processuais ?s impossibilidade da decretação da invalidade Preclusão \ Sentença \ de primeiro Ratificação Oralmente Alegações finais Razões recursais Habcas corpus O fundamento jurídico do direito ao recurso é o princípio do duplo grau de jurisdição, que…